Proibição de bets mostra Lula governado pela eleição. Petista busca surpresas bombásticas perto do pleito, em desrespeito ao cidadão. Malefícios sociais da multiplicação da jogatina regulamentada pelo governo já eram conhecidos e demandavam restrições há muito tempo.
Se Luiz Inácio Lula da Silva tivesse um governo mais bem avaliado pela população e uma disputa presidencial menos acirrada pela frente, dificilmente levaria adiante a ampliação das isenções do Imposto de Renda e o fim da escala de trabalho 6x1 — políticas de impacto orçamentário e econômico nunca cogitadas nos quatro mandatos presidenciais anteriores do PT.
Entre abril e junho deste ano, sem que as grandes apostas eleitorais tivessem surtido efeito nas pesquisas de opinião pública, Lula lançou uma saraivada de medidas de renegociação de dívidas e estímulo ao consumo e ao crédito, além de subsídios para mitigar a alta dos preços dos combustíveis decorrente da guerra no Irã.
Nesta reta final de campanha, sempre empatado com o rival Flávio Bolsonaro (PL) nas intenções de voto, o petista busca surpresas bombásticas. A 17 dias do primeiro turno, anunciou um reajuste de 15% para o Bolsa Família; agora, a 9 dias, proíbe as apostas online, as famigeradas bets, e cria mais um programa de socorro a famílias endividadas.
Nessa mixórdia de cartadas eleitoreiras, que já somam perto de R$ 200 bilhões, há providências corretas, duvidosas e erradas. Em comum, são tomadas de afogadilho, não raro em contradição com políticas anteriores, sem maior debate, planejamento ou estratégia — e, sobretudo, sem respeito ao cidadão, cujos valores e interesses são manipulados à base de casuísmo oportunista.
Assim como a correção do Bolsa Família poderia e deveria ter sido feita antes, ao longo de mais de três anos de benefícios congelados, os enormes malefícios sociais da multiplicação das bets já eram evidentes e demandavam restrições há muito tempo.
A proibição por meio de medida provisória, como se estivéssemos diante de um problema repentino, pode assegurar seu cumprimento imediato, mas não a sobrevivência posterior da decisão no Congresso, que só deverá examiná-la após as eleições.
Foi do governo Lula a iniciativa de regulamentar as apostas online, cuja legalização teve início em 2018, de modo a ampliar o mercado e a arrecadação. Argumentou-se que se gerariam empregos, se coibiria o jogo ilegal e a lavagem de dinheiro; empresas pagaram mais de R$ 2 bilhões em outorgas para operar no país.
O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao Congresso há menos de um mês, não prevê os R$ 22,7 bilhões necessários para o aumento do Bolsa Família, mas conta com receita de R$ 5,3 bilhões em impostos sobre a jogatina. Para além do rombo fiscal deixado para a próxima administração, não há prova mais cristalina da guinada eleitoreira nas duas políticas públicas.
Em vez de governar o país, Lula é governado pela eleição. Acentuou-se a gastança, iniciada desde antes da posse, e agravaram-se pressões inflacionárias, juros e dívidas de famílias, empresas e governo. No caso das bets, ficará para depois um emaranhado de embates legais e políticos.
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