Justiça determina que governo Lula religue radares em rodovias federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, na última segunda-feira (18), que o governo federal reative os radares eletrônicos em rodovias federais que estavam desligados por falta de recursos. A decisão atendeu a uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos equipamentos de fiscalização.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o custo anual para manter o sistema de radares é estimado em R$ 364 milhões, mas o orçamento de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões. Para a juíza Diana Wanderlei, a paralisação representa um “apagão das rodovias” e coloca em risco a vida dos motoristas, diante do aumento da velocidade em trechos sem fiscalização.

Na decisão, a magistrada determinou que o DNIT notifique todas as concessionárias em até 24 horas para reativarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. O órgão terá ainda 72 horas para detalhar os impactos da suspensão dos contratos e o valor exato que precisa receber para manter os serviços. Já a União tem prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure o pleno funcionamento do sistema.

A juíza também ressaltou que os radares, além de reduzir acidentes e mortes no trânsito, têm papel estratégico em investigações criminais, como roubos de cargas e sequestros em estradas. Ela classificou a suspensão dos contratos como uma “omissão qualificada do Estado”, com potencial de configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade dos gestores envolvidos, caso a situação não seja solucionada.