O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na prática, a medida representa sua “morte financeira” no sistema internacional: bens e interesses nos EUA ficam bloqueados, empresas americanas estão proibidas de manter relações comerciais com ele, e as restrições se estendem também a familiares diretos. Moraes é o primeiro brasileiro punido com base nessa legislação, voltada a casos de corrupção e violações de direitos humanos.
A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro. Segundo o secretário Scott Bessent, o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
O documento cita ainda prisões arbitrárias, censura a opositores políticos, perseguição a jornalistas e processos politizados - incluindo contra o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, do Paritodo Liberal - PL.
Com a inclusão de Moraes na lista do OFAC, todos os bens e ativos que ele ou familiares possam ter nos EUA ficam congelados. Qualquer empresa americana que mantenha transações com ele pode ser punida. O visto dele e de seus familiares já havia sido revogado no dia 18, sob alegação de cumplicidade em práticas de censura que atingiram cidadãos americanos. Agora, até mesmo movimentações financeiras indiretas passam a ser vetadas.
Na prática, Moraes não poderá abrir contas em bancos que operem em dólar, tampouco receber transferências internacionais em instituições sujeitas a sanções secundárias. Isso equivale a um isolamento do ministro no sistema financeiro global, já que a rede bancária internacional se ancora no dólar.
A medida contra Moraes se soma à decisão do presidente Donald Trump de impor um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, sob justificativa de que o atual governo de Lula da Silva representa uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional e à economia dos EUA. A Casa Branca acusou autoridades brasileiras de pressionar empresas americanas a censurar usuários, entregar dados e alterar políticas internas sob pena de multas e bloqueios.
A sanção foi celebrada por Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), cuja relação com Moraes se deteriorou em 2024, após o bloqueio temporário da rede social no Brasil. Musk reagiu nas redes sociais com emojis de armadura e fogo, interpretados como um gesto de apoio às punições. O bilionário já havia acusado Moraes de “censura autoritária” e vinha pressionando por medidas internacionais contra o ministro.
No Brasil, a decisão gerou forte polarização: aliados de Bolsonaro comemoraram, enquanto setores ligados ao governo Lula e ao STF classificaram a sanção como uma ingerência externa. Moraes afirmou, por meio de interlocutores, que não possui bens nos EUA e que seu visto já estava vencido há mais de dois anos.
No exterior, a notícia teve grande repercussão. Veículos americanos e europeus destacaram o ineditismo da sanção contra um membro de Suprema Corte em exercício. Analistas avaliam que a aplicação da Lei Magnitsky a um ministro do STF expõe uma crise diplomática inédita entre Brasil e Estados Unidos e pode ter reflexos nas relações comerciais e políticas do país.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista negra do Tesouro americano fragiliza ainda mais a imagem internacional do Brasil. Especialistas em diplomacia alertam que a medida reforça o isolamento do governo Lula em relação a Washington e pode comprometer negociações bilaterais. Além disso, a associação de um ministro do STF a violações de direitos humanos pode ser usada politicamente por adversários internos e ampliar a desconfiança internacional sobre as instituições brasileiras.
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