Fux diverge de Moraes e vota contra medidas impostas a Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divergindo do relator Alexandre de Moraes. Para Fux, não houve apresentação de novas provas por parte da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que justificassem as restrições, que se baseiam apenas na “possível prática de ilícitos”. Apesar da divergência, a Primeira Turma do STF manteve, por 4 votos a 1, as determinações de Moraes.

Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, de entrevistas e de contato com embaixadores e outros investigados, inclusive seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Moraes justificou a decisão afirmando que os dois tentaram submeter o STF à influência de um governo estrangeiro — os Estados Unidos —, ao negociar sanções que impactariam o Brasil.

Fux criticou a extensão das medidas e afirmou que elas restringem de forma desproporcional direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de locomoção. Em seu voto, o ministro citou precedentes do STF, incluindo decisões do ministro aposentado Celso de Mello, para reforçar que o Judiciário não pode atuar como instrumento de censura estatal. Ele também rebateu o argumento de que o STF estaria ameaçado por pressões externas, afirmando que a Corte tem se mostrado independente.

Sobre o impacto econômico das supostas ações de Bolsonaro e Eduardo, que teriam contribuído para a taxação de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros, Fux considerou que tais questões devem ser resolvidas por vias diplomáticas e políticas, sob liderança do Executivo e do Congresso Nacional. Para ele, medidas judiciais não devem substituir o debate e a atuação institucional nesses campos.