TJ-PI quer reestruturar comarcas e reajustar salários da magistratura

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de reorganização do Judiciário estadual, com mudanças estruturais nas comarcas, remuneração da magistratura e criação de novas unidades especializadas. A principal alteração é a extinção da chamada “entrância intermediária”, que dará lugar a apenas duas classificações: entrância inicial e entrância final, com critérios objetivos como número de habitantes, eleitores e processos judiciais.

Com a nova divisão, 13 comarcas passam a ser de entrância final — entre elas, Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior — e 48 ficarão como entrância inicial. Municípios sem sede de comarca receberão 22 postos avançados de atendimento. Já a Vara de Conflitos Fundiários ganha status de entrância final, com sede em Teresina e jurisdição em todo o estado, além de unidades de apoio em Bom Jesus, Uruçuí e Parnaíba.

A proposta também reajusta os vencimentos do Judiciário. Os desembargadores terão subsídio fixado em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes de entrância final receberão 5% a menos; os de entrância inicial, 5% a menos que os anteriores; e juízes substitutos, 10% abaixo da base. O reajuste é apresentado como parte da valorização da carreira e como estímulo para atuação no interior.

De acordo com o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, a reestruturação busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional, otimizar recursos e fortalecer a presença do Judiciário no estado. O projeto agora depende da análise e aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Piauí.