Dívida da Venezuela com o Brasil ultrapassa R$ 10 bilhões e segue sem previsão de pagamento

A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões, incluindo mais de R$ 2,7 bilhões apenas em juros de mora desde 2018, quando o país vizinho se tornou inadimplente. Os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, referentes até 28 de fevereiro de 2025, apontam que esse valor representa recursos pagos pela União em indenizações a bancos brasileiros, por meio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Estima-se, no entanto, que o passivo total possa chegar a quase R$ 12 bilhões.

O calote venezuelano está diretamente ligado a operações de crédito feitas para viabilizar exportações e obras de infraestrutura, como metrôs e estaleiros em território venezuelano. Os contratos foram garantidos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o que obrigou o governo brasileiro a assumir o prejuízo. “Todos os recursos foram desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”, afirmou o BNDES. A última indenização foi paga em junho deste ano.

Apesar das reiteradas cobranças diplomáticas e das comunicações diretas com o Ministério da Economia da Venezuela, o governo de Nicolás Maduro segue em silêncio. Segundo o Ministério da Fazenda, não há qualquer resposta formal do país vizinho. Como alternativa, a dívida tem sido comunicada a organismos multilaterais, como o Clube de Paris, embora esse tipo de instância tenha apenas função consultiva. O Brasil não pode perdoar unilateralmente o débito, mas existe a possibilidade — remota — de reestruturação judicial.

De acordo com o professor e pesquisador Vitelio Brustolin, da UFF e de Harvard, a dívida já foi transferida ao Tesouro Nacional e, portanto, recai sobre os contribuintes brasileiros. “Todos nós estamos pagando por essa dívida”, alerta. Ele explica que a Justiça venezuelana, controlada pelo regime de Maduro, dificulta qualquer chance de acordo. Tentativas de negociações bilaterais e acordos de cooperação, discutidos entre 2023 e 2024, também não avançaram.

Além da dívida com o Brasil, a Venezuela deve mais de US$ 80 bilhões a outros credores, como China, Rússia e detentores de bônus internacionais. Ainda assim, o presidente Lula tem defendido propostas para trocar parte dessas dívidas por investimentos em educação e meio ambiente. Em junho, durante viagem à França, Lula sugeriu converter débitos em ações de proteção aos oceanos por meio de Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI. A Fazenda, por sua vez, deixou claro que não há prazo para a quitação da dívida venezuelana — e ela continuará crescendo.