Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação entre Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos do governo federal que aumentariam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso para derrubar a medida. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou à Corte a análise sobre a prerrogativa do presidente da República de alterar tributos por decreto.

Na decisão, Moraes argumentou que há indícios de que ambos os atos — tanto do Executivo quanto do Legislativo — violam princípios constitucionais. Para o ministro, o embate entre os Poderes exige intervenção do STF para garantir o equilíbrio institucional e a “validade absoluta da Constituição Federal”. Ele também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes no dia 15 de julho, com a participação de representantes do governo, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República e da própria AGU.

A suspensão dos decretos foi comemorada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse que a decisão representa o “desejo da maioria da Câmara e da sociedade”. No entanto, o gesto do governo de acionar o STF contra o Congresso não foi bem recebido por parlamentares e agravou o clima de tensão entre o Legislativo e o Planalto. Deputados e senadores passaram a ser alvo de ataques de militantes de esquerda nas redes sociais.

Diante do acirramento da crise, lideranças como o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), porta-voz da oposição, sinalizaram a intenção de buscar uma saída pacífica para o impasse. Moraes, por sua vez, não se pronunciou ainda sobre uma ação específica apresentada pelo PSOL que questiona o decreto do Congresso. Após a audiência de conciliação, o STF decidirá se mantém a liminar que suspende os atos dos dois Poderes.