Banco Central endurece regras para criação de chaves Pix

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor um novo conjunto de regras criado pelo Banco Central para aumentar a segurança do Pix contra fraudes. As mudanças valem para todas as instituições financeiras que operam no sistema e se concentram especialmente nos procedimentos de criação e alteração de chaves Pix, exigindo validação rigorosa dos dados dos usuários junto à Receita Federal.

Com a nova exigência, bancos e instituições deverão verificar se o nome do titular da chave Pix corresponde exatamente ao registrado no CPF ou CNPJ na base da Receita. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas e tem o objetivo de evitar o uso indevido de dados de pessoas falecidas ou de empresas com atividades encerradas. Caso haja divergência simples, como uma mudança de nome não atualizada no banco, os dados deverão ser corrigidos. Se houver indício de fraude, a chave poderá ser bloqueada ou impedida de ser criada.

Essa verificação já era prevista anteriormente, mas não era obrigatória antes do registro das chaves. Agora, será exigida antes de qualquer criação, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave. A obrigatoriedade para os dois últimos casos começa a valer apenas em 1º de outubro de 2025, conforme cronograma do Banco Central.

Todas essas determinações fazem parte da Resolução BCB nº 457, publicada em março de 2025. A norma complementa medidas anteriores que já previam a exclusão automática de chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular. A expectativa do Banco Central é reduzir significativamente fraudes, tornando o sistema ainda mais seguro para os usuários.