Governo propõe penas mais duras para furto e receptação de celulares

O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças no Código Penal para endurecer as penas por furto e receptação de celulares. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa não apenas punir quem comete o crime, mas também responsabilizar os receptadores — pessoas que compram os aparelhos furtados com a intenção de revenda, alimentando o ciclo do crime e transformando-o em negócio lucrativo.

Entre as principais alterações previstas, estão o aumento da pena de 1/3 até a metade quando os bens furtados forem celulares, dispositivos com dados pessoais, cabos ou equipamentos ligados à geração de energia e telecomunicações. Também haverá penas mais duras para furtos cometidos por duas ou mais pessoas, contra idosos, ou com envolvimento de empresas e mandantes. No caso da receptação qualificada, a pena mínima pode subir de três para quatro anos e meio de prisão, e a máxima pode chegar a até 12 anos.

A proposta não altera as penas para o crime de roubo, que se diferencia do furto por envolver violência ou ameaça. O objetivo, segundo o governo, é desestimular o furto de celulares, que registra crescimento acelerado no país. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

A discussão ganhou força após episódios de grande repercussão, como o assassinato do ciclista Vitor Medrado, de 46 anos, em fevereiro, durante um assalto em São Paulo. Na investigação, a polícia descobriu uma mulher conhecida como “Mainha do Crime”, acusada de liderar uma quadrilha de roubo de celulares. Apenas no início deste ano, mais de 8 mil aparelhos foram recuperados no estado, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de ações mais rigorosas para conter a criminalidade.