Risco de censura digital: STF pode empurrar Google para fora do Brasil

O Google manifestou apoio a mudanças pontuais no Marco Civil da Internet, mas alertou para riscos graves se o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) resultar em alterações excessivas. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, disse que a empresa apoia exceções ao artigo 19 para crimes graves, como exploração infantil e terrorismo — mas ressalta que ampliar demais essa responsabilização pode levar à remoção preventiva de uma grande quantidade de conteúdos. “Isso pode nos tornar menos participativos nas discussões do país”, afirmou.

A preocupação central do Google é que, caso as plataformas passem a ser responsabilizadas antes mesmo de decisões judiciais, haverá pressão para que conteúdos sejam removidos com base apenas em notificações extrajudiciais. Isso, segundo Coelho, compromete o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade online. “O risco é criarmos uma ferramenta que se volte contra o jornalismo investigativo, o humor e o acesso à informação”, alertou. O executivo destacou que o Google já recusou participar da venda de anúncios eleitorais em 2024 devido a exigências inviáveis impostas pela Justiça Eleitoral.

Para além da questão jurídica, o presidente do Google revelou que a empresa tem investido fortemente no Brasil, incluindo um novo centro de inteligência artificial ao lado da USP. No entanto, deixou claro que mudanças drásticas no marco regulatório podem restringir a atuação da empresa no país, que tem 20 anos de presença local. "Não se trata de inviabilizar, mas sim de limitar", afirmou. Coelho frisou que qualquer legislação mal calibrada pode afastar empresas globais e impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem da plataforma para fins comerciais, educacionais e sociais.

O cenário atual revela a que ponto o Brasil chegou: um dos maiores polos digitais do planeta corre o risco de criar um ambiente legal hostil a uma das principais empresas de tecnologia do mundo. A discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil, se conduzida de maneira precipitada, pode transformar uma tentativa de regulação em um tiro no pé, prejudicando o ecossistema digital, o desenvolvimento de tecnologias emergentes e o direito da população à informação confiável e acessível.