Justiça torna réu presidente da JAC Motors por suposta discriminação contra PCDs

O empresário Sergio Habib, presidente da JAC Motors Brasil, se tornou réu na Justiça de São Paulo por suposta prática de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A denúncia foi feita pelo Ministério Público estadual com base em declarações dadas por Habib durante participação no podcast PrimoCast, em maio de 2024. Na ocasião, ele criticou a política de isenção fiscal para veículos comprados por PCDs, sugerindo seu fim como forma de reduzir o preço dos automóveis para todos os consumidores.

Durante o episódio, Habib afirmou: “20% das vendas de carros é para deficiente físico. Sabe o que o governo poderia fazer? Acaba com [isenção fiscal para] deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%”. Ele também declarou que há excessos nas concessões de benefícios, alegando que “se é surdo de uma orelha você já é deficiente” e chamou a política de isenções de “vergonha”. A promotoria entendeu que a fala representa uso indevido dos meios de comunicação para incitar discriminação e pediu à Justiça pena de prisão de dois a cinco anos, além de multa e indenização por danos morais coletivos de 20 salários mínimos.

A JAC Motors e o advogado de Habib contestam a acusação. Em nota, a montadora alegou que a declaração foi retirada de contexto e que a frase “acaba com deficiente físico” se referia claramente à política de isenção, e não às pessoas com deficiência. Segundo a empresa, o Ministério Público do Rio de Janeiro já arquivou uma investigação semelhante por não identificar prática criminosa no conteúdo da entrevista. O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, também criticou a decisão judicial e afirmou que o caso representa uma tentativa de criminalizar a crítica a políticas públicas.

A isenção de impostos para PCDs é garantida por lei federal e estadual e pode chegar a até 25% do valor do veículo, sendo válida para automóveis de até R$ 200 mil. O benefício inclui tributos como IPI, ICMS, IOF e IPVA, de acordo com o tipo de deficiência e as regras específicas de cada estado. A denúncia foi aceita pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, que agora dará andamento ao processo.