CNJ prepara freio judicial para conter alta nas concessões do BPC

Diante do aumento expressivo de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por decisão judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve publicar, já na próxima semana, uma resolução para restringir novas aprovações feitas por juízes. A proposta está em fase final de elaboração e é fruto de articulação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também preside o CNJ.

Nos últimos três anos, até abril de 2025, o número de benefícios concedidos judicialmente cresceu 60%, enquanto os pedidos aprovados pela via administrativa aumentaram 28,9%. Só em abril, foram registradas 921,6 mil decisões favoráveis da Justiça. Hoje, entre 25% e 30% das concessões do BPC são feitas por via judicial, o que tem gerado preocupação dentro da equipe econômica, que já enfrenta forte pressão sobre o orçamento federal.

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a nova resolução estabelecerá critérios mais objetivos para embasar as decisões judiciais sobre o BPC. A proposta prevê que juízes passem a adotar os mesmos parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como o critério da renda per capita familiar. Segundo ele, a medida busca “dar maior controle e racionalidade” ao processo e conter o avanço desordenado das despesas obrigatórias.

Em 2024, o governo destinou R$ 102,2 bilhões ao pagamento do BPC, que atende cerca de 6,3 milhões de pessoas com um salário mínimo mensal (R$ 1.518). Para 2025, a previsão é de R$ 112 bilhões. O aumento contínuo no volume de gastos com benefícios sociais tem exigido cortes em despesas discricionárias e motivado propostas impopulares, como o aumento do IOF, para garantir o cumprimento da meta fiscal. A equipe econômica espera que a medida discutida com o CNJ ajude a frear esse crescimento.