Ministério Público do Piauí consegue decisão contra empresa por compra ilegal de madeira

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, obteve decisão judicial favorável em ação civil pública contra a empresa Materfácil. A companhia foi acusada de adquirir madeira sem comprovação legal e de inserir dados falsos nos sistemas oficiais de controle ambiental, o que configura fraude e violação do Código Florestal.

A investigação conduzida pelo promotor Maurício Gomes revelou que a empresa declarou transações com “ripas curtas”, quando na verdade adquiriu madeira serrada sem documentação válida que comprove a origem florestal legal. Essa prática favorece o desmatamento ilegal e prejudica a fiscalização ambiental.

A Justiça determinou que a Materfácil se abstenha de realizar qualquer negociação de produtos florestais sem a comprovação exigida pelo Documento de Origem Florestal (DOF). Caso descumpra a decisão, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 20 mil.

Além da multa, a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente do Piauí. A medida busca reparar os danos causados à sociedade e reforçar a importância da legalidade e transparência nas atividades envolvendo recursos naturais.