André Mendonça defende liberdade de expressão em julgamento no STF

O ministro André Mendonça iniciou, nesta quarta-feira (4), a leitura de seu voto no julgamento que pode derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que protege a liberdade de expressão nas redes sociais. Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial para remover publicações consideradas ilícitas. A possível queda desse artigo gera preocupações sobre uma onda de remoções preventivas, com censura de temas polêmicos por parte das empresas de tecnologia.

Em sua manifestação, Mendonça fez uma defesa enfática da liberdade de expressão e criticou, de forma indireta, o ativismo de colegas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de controlar conteúdos nas redes. Ele ressaltou que o Congresso Nacional é o foro adequado para discutir a regulação da internet e alertou que o protagonismo excessivo do Judiciário nesse tema alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições.

O ministro afirmou que o direito à incredulidade — inclusive sobre instituições como a Justiça Eleitoral — é legítimo e protegido pela Constituição. Citando autores como Samuel Fonteles e Desidério Murcho, defendeu que a democracia pressupõe tolerância até mesmo com opiniões consideradas falsas, absurdas ou ofensivas. Para ele, cercear esse direito gera um ambiente de opressão e ameaça os princípios do Estado de Direito.

André Mendonça também rebateu a tese de que as chamadas “fake news” teriam poder decisivo para manipular opiniões. Segundo ele, pesquisas demonstram que esses conteúdos tendem a apenas reforçar convicções pré-existentes e não seriam capazes de alterar significativamente a opinião pública. Além disso, afirmou que os próprios usuários e a dinâmica das redes oferecem mecanismos de checagem e contraponto às informações falsas.

O voto do ministro será concluído na sessão desta quinta-feira (5), antes dos votos dos demais ministros. Caso o artigo 19 seja considerado inconstitucional, as plataformas poderão ser responsabilizadas diretamente por qualquer conteúdo postado, o que, segundo especialistas, pode gerar um cenário de censura preventiva na internet brasileira. A decisão do STF será determinante para o futuro da liberdade de expressão no país e para o funcionamento das redes sociais.