INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

A partir desta segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados da mensalidade associativa na folha de abril de aposentados e pensionistas. O reembolso, que alcança a cifra de aproximadamente R$ 300 milhões, será feito de forma escalonada, de acordo com o valor do benefício e o número final do cartão do beneficiário.

A medida foi tomada após a Polícia Federal deflagrar a operação Sem Desconto, que revelou que milhares de beneficiários tiveram valores abatidos sem consentimento para sustentar entidades sindicais fantasmas. Embora os descontos tenham sido suspensos, os lançamentos na folha entre 24 de abril e 8 de maio já haviam sido processados. O montante, no entanto, permaneceu retido pelo próprio INSS e não chegou a ser transferido às entidades investigadas.

Cronograma do INSS

Para os segurados que recebem até um salário mínimo, o pagamento será feito da seguinte forma:

    Final 1: 26 de maio
    Final 2: 27 de maio
    Final 3: 28 de maio
    Final 4: 29 de maio
    Final 5: 30 de maio
    Final 6: 2 de junho
    Final 7: 3 de junho
    Final 8: 4 de junho
    Final 9: 5 de junho
    Final 0: 6 de junho

Para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, o cronograma é o seguinte:

    Finais 1 e 6: 2 de junho
    Finais 2 e 7: 3 de junho
    Finais 3 e 8: 4 de junho
    Finais 4 e 9: 5 de junho
    Finais 5 e 0: 6 de junho

O caso dos descontos indevidos reacende um alerta sobre as fragilidades do sistema previdenciário brasileiro. O INSS já vinha enfrentando críticas por má gestão, fraudes em aposentadorias, longas filas de espera — que ultrapassam um milhão de pedidos — e colapso no atendimento. A nova crise intensifica a pressão sobre o governo federal, que tem prometido reestruturação e digitalização do órgão, mas sem resultados concretos até agora.

A origem do problema remonta a 2019, quando o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 871 para combater descontos não autorizados nos benefícios. O texto previa que sindicatos deveriam renovar anualmente a autorização dos aposentados para realizar cobranças em folha. No entanto, durante a tramitação no Congresso, o prazo foi ampliado para três anos — uma mudança que teria ocorrido após pressão de entidades sindicais, que alegavam dificuldade em localizar beneficiários.

Esse episódio evidenciou uma prática comum no Legislativo: a inserção de “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema original de uma proposta, muitas vezes usados para atender a interesses específicos. Em entrevista, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) afirmou que a revogação de dispositivos antifraude da MP 871 foi articulada por setores da esquerda ligados ao sindicalismo. Segundo ele, o enfraquecimento dessas salvaguardas abriu caminho para o esquema bilionário desmantelado pela Polícia Federal neste mês, que envolveu mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos.