Gonet e delegado da PF também entram na mira de sanções dos EUA por supostas violações de direitos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal Fabio Shor entraram no radar do governo dos Estados Unidos e podem ser alvo de sanções internacionais, assim como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Relatórios enviados às autoridades americanas apontam que os três teriam colaborado para supostas violações de direitos humanos e perseguições políticas no Brasil, com base no processo que apura a tentativa de golpe no país.

Gonet é o responsável pela denúncia contra os investigados no caso, enquanto Shor conduziu as investigações na Polícia Federal. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, procurada para comentar o assunto, não confirmou nem negou a possível aplicação de sanções. O caso está sendo analisado à luz da Lei Magnitsky, legislação sancionada pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, e que desde 2016 tem alcance global.

Na última quarta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou publicamente que Alexandre de Moraes pode ser sancionado sob a Lei Magnitsky. Outros ministros do STF, especialmente os da Primeira Turma, também estariam sob análise. A legislação já foi usada para punir autoridades acusadas de abuso de poder, como o ex-presidente do tribunal eleitoral da Nicarágua, Roberto Rivas, acusado de fraudes que minaram instituições democráticas.

As sanções previstas incluem congelamento de bens, bloqueio de contas nos EUA, restrição de vistos para os alvos e seus familiares, além de proibição de transações com cidadãos e empresas americanas. A decisão final aguarda parecer do Departamento do Tesouro sobre os impactos econômicos das medidas, etapa exigida pela lei. O processo já estaria em estágio avançado e pode ser concluído ainda no segundo semestre, antes mesmo do fim do julgamento da tentativa de golpe pelo STF.