Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, protagonizaram um intenso debate durante a sessão plenária da última quarta-feira (7). O embate teve início durante a análise de uma regra do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra quando a vítima é um servidor público. Mendonça afirmou que, em casos de difamação e injúria, não deve haver distinção entre cidadãos comuns e servidores. “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente… não há algo específico para impor pena superior por sermos servidores”, argumentou.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, ponderou que acusações como chamar alguém de “ladrão” implicam diretamente em crime, sendo, portanto, mais graves. A posição foi reforçada pelo ministro Cristiano Zanin, que defendeu a liberdade de crítica, mas alertou para o limite entre opinião e ofensa criminal. A partir desse ponto, Dino e Mendonça passaram a divergir de forma mais direta sobre o tema.
Durante a discussão, Mendonça disse que chamar alguém de ladrão pode ser apenas uma opinião, o que provocou reação imediata de Dino: “Para mim, é uma ofensa grave. Essa tese da moral flexível é a que degrada o serviço público”. Quando Mendonça ironizou sobre a impossibilidade de se chamar um político de ladrão, Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Ao final, Dino ressaltou que a dignidade do cargo também deve ser preservada e questionou como Mendonça reagiria se fosse ofendido pessoalmente por um advogado em plenário.
Até o momento, quatro ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — votaram a favor do aumento de pena para todos os crimes contra a honra cometidos contra servidores. Já Luís Roberto Barroso e André Mendonça defenderam que o agravamento da pena deve ocorrer apenas nos casos de calúnia, que envolvem a imputação direta de crime. A análise será retomada nesta quinta-feira (8), com os votos restantes.
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