Câmara aprova aumento no número de deputados federais a partir de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, válida a partir da legislatura de 2027, responde à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de atualizar a composição da Casa com base no Censo de 2022. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB), que optou por evitar a perda de cadeiras por estados que, proporcionalmente, teriam direito a menos parlamentares.

O texto aprovado dribla o modelo matemático previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo projeto, e adota uma solução política para evitar que regiões como o Nordeste percam representação. Segundo Feliciano, a redistribuição com base apenas em critérios populacionais aumentaria desigualdades federativas, ao reduzir emendas parlamentares e o peso político de certos estados. A nova fórmula prevê um acréscimo de 3,5% nas cadeiras, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos.

Na prática, sete estados que perderiam vagas continuam com o mesmo número de deputados: Rio de Janeiro (46), Bahia (39), Rio Grande do Sul (31), Paraíba (12), Pernambuco (25), Alagoas (9) e Piauí (10). Já estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás e Minas Gerais ganharão cadeiras. O relator também promoveu ajustes específicos em Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Paraná para garantir coerência na proporcionalidade.

O impacto orçamentário anual estimado com as novas vagas é de R$ 64,8 milhões, além de um aumento nas emendas parlamentares. Como reflexo, o número de deputados estaduais também será alterado, conforme previsto na Constituição. A distribuição regional muda: o Norte será a região com maior ganho proporcional (de 65 para 71 cadeiras), seguido pelo Sul (de 77 para 82), enquanto o Sudeste e o Nordeste perdem peso relativo.

O projeto foi alvo de intenso debate em plenário. Deputados favoráveis destacaram que a medida evita interferência do Judiciário e fortalece a autonomia do Legislativo. Já opositores criticaram o aumento de despesas e o desrespeito à proporcionalidade constitucional. Para os críticos, como Kim Kataguiri e Caroline de Toni, o texto ignora o princípio de justiça representativa, ao preservar cadeiras onde a população caiu, e aumenta os custos da máquina pública sem resolver o desequilíbrio federativo. O projeto segue agora para análise do Senado.