MP investiga Rafael Fonteles por 30 mil contratações sem concurso no Piauí

Esta reportagem é um furo do jornalista José Ribas Neto, do Portal AZ. José Ribas Neto teve acesso exclusivo às informações que revelam a instauração de Notícia de Fato contra o governador Rafael Fonteles e seu governo. Confira a reportagem na íntegra:

O Portal AZ teve acesso a documentos que mostram que o Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento investigatório contra o governo de Rafael Fonteles (PT) para apurar a contratação direta de mais de 30 mil servidores sem concurso público entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. A suspeita é de que essas admissões, classificadas como “contratados” ou “prestadores de serviço”, estejam sendo utilizadas em larga escala para burlar a exigência constitucional de ingresso por concurso e inflar artificialmente a folha de pessoal.

Segundo dados encaminhados pelo Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (Sinatfisco), houve um aumento de 340% nos gastos com terceirizados desde o início da gestão Fonteles. Os números são robustos: de um total de 133.795 CPFs cadastrados na folha de pagamento estadual em dezembro de 2024, 42.546 estão na condição de contratados ou prestadores, patamar que praticamente empata com o de servidores efetivos (42.876).

Em janeiro de 2023, início da atual gestão, o número de contratados era de 12.650 - ou seja, o governo teria admitido quase 30 mil pessoas em menos de dois anos sem concurso. A despesa com esse tipo de vínculo disparou: em 2023, foram gastos R$ 239,2 milhões; em 2024, o valor saltou para R$ 614,5 milhões, um acréscimo de R$ 375 milhões em apenas um ano.

Despacho de instauração de Notícia de Fato

O promotor Francisco de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, destacou no despacho que tais contratações violam frontalmente o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público como regra para ingresso no serviço público e impõe severas restrições a cargos comissionados e contratações temporárias. “A Constituição é intransigente quanto à obrigatoriedade do concurso. A exceção - contratação temporária - exige necessidade extraordinária, prazo determinado e lei específica, o que precisa ser cabalmente demonstrado”, afirma o texto.

O MP requisitou da Secretaria de Administração do Estado (Sead/PI) e da Secretaria de Governo (Segov/PI) esclarecimentos em até 15 dias úteis. Entre os pontos solicitados estão: a lista detalhada dos contratados por órgão; justificativas do suposto interesse público que teria motivado as admissões; explicações sobre a categoria “contratado” e o motivo pelo qual o Portal da Transparência do Piauí está há semanas fora do ar, impedindo a consulta pública aos dados de pessoal.

A investigação poderá resultar na abertura de inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa, caso se confirme o uso abusivo das contratações para funções permanentes, sem justificativa legal e sem concurso - o que configuraria burla direta ao princípio da impessoalidade e ao sistema de mérito da administração pública.

Enquanto isso, os concursos anunciados são escassos, com poucas vagas e longas tramitações.

O Sinatfisco ironiza: “Fala-se muito em concurso, mas o que se faz mesmo é contratar sem ele”.

Há suspeitas de que o promotor Chico de Jesus não atue mais no caso. Informa-se que ele teria sido afastado por decisão unânime do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).