Juiz do Maranhão é investigado por uso irregular de inteligência artificial em decisões judiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão instaurou uma sindicância para investigar o juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, titular da 2ª Vara de Balsas, por uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de decisões. A medida foi determinada pelo desembargador corregedor José Luiz Oliveira de Almeida, que identificou um salto expressivo na produtividade do magistrado: de uma média de 80 sentenças mensais para 969 decisões apenas em agosto de 2024.

Segundo a decisão, o alto volume de decisões veio acompanhado de irregularidades, como ausência de fundamentação jurídica, falta de análise das provas e até a aplicação de precedentes inexistentes, o que gerou “risco direto à segurança jurídica”. A uniformidade textual nas sentenças também chamou atenção da corregedoria, que apontou indícios de uso massivo e inadequado de IA para automatizar julgamentos, o que comprometeria a autenticidade das decisões judiciais.

Para o desembargador, trata-se de um “padrão de conduta” que não pode ser tratado como um erro isolado. “A adoção de fundamentos que sequer existem compromete gravemente a credibilidade do Judiciário”, alertou o corregedor. Um dos casos analisados ainda apontou desrespeito à legislação sobre recuperação judicial (Lei 11.101/05), agravando a situação funcional do juiz.

Com base nas inconsistências detectadas, a Corregedoria determinou o envio dos autos à Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares, responsável por instaurar formalmente a sindicância. O processo também será acompanhado por uma juíza corregedora, que deverá monitorar o cumprimento de recomendações já emitidas anteriormente para a unidade.