Anistia sob ameaça: o STF quer decidir até o que o povo pode perdoar

Nos últimos tempos, venho observando com crescente inquietação o rumo que o Brasil tomou. Já não temos mais um país de instituições independentes, com freios e contrapesos saudáveis. O que temos é um poder — o Judiciário, mais especificamente o Supremo Tribunal Federal — que se agigantou, tomou para si as rédeas da República e agora dita, sem vergonha e sem freio, os rumos políticos, sociais e até morais da nação.

Essa Corte, que deveria ser guardiã da Constituição, transformou-se em sua maior intérprete — e, o que é pior, em sua maior manipuladora. A cada decisão polêmica, a cada veto à vontade do Legislativo, o STF não apenas toma o lugar dos parlamentares eleitos, como desrespeita a própria noção de democracia representativa. Quem foi que elegeu os ministros do Supremo? Ninguém. Mas são eles que hoje decidem o que o país pode ou não discutir.

Vejamos o caso da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Antes mesmo que o projeto ganhe corpo na Câmara, antes que as comissões se articulem, antes mesmo que o debate aconteça de fato no Plenário, ministros já correm para seus porta-vozes na imprensa amiga — a Globo, claro — para deixar claro que o projeto “não passará”. Não por vontade popular, não por argumentos, mas por veto judicial. Simples assim. A mensagem é direta: o Parlamento não manda mais nada.

Essa postura do STF não é novidade. Bolsonaro tentou nomear o diretor-geral da Polícia Federal? Alexandre de Moraes barrou. O Congresso quer discutir o aborto, as drogas, as liberdades civis? O Supremo decide antes. Estamos diante de um poder que não apenas interfere, mas que suprime os outros dois. Um poder que, por não ter voto nem prestação de contas, se sente livre para fazer o que bem entender — tudo, claro, “em nome da democracia”.

Só que não há democracia onde não há equilíbrio. O Brasil perdeu o respeito pela lei, pela ordem constitucional e, principalmente, pela independência entre os Poderes. O STF virou um oráculo — e o povo, um espectador calado. O Legislativo se apequena diante de cada “liminar”, cada “decisão monocrática”, cada “interpretação inovadora” da Constituição. E o Executivo, bem… se não for “aliado”, que se prepare para as pedras.

O mais assustador é que parte da sociedade aplaude. A esquerda, especialmente, assiste a esse avanço autoritário com olhos brilhando, como se o autoritarismo de toga fosse mais aceitável do que o de farda. Enquanto isso, a verdade e a democracia morrem abraçadas, sufocadas por aqueles que juraram protegê-las.

O Brasil precisa, urgentemente, reaprender o valor da separação dos Poderes. Ou então, em breve, só nos restará um: o da toga. E nesse regime, meu caro leitor, não há espaço para vozes dissonantes — nem para a liberdade que um dia acreditamos ter conquistado.