Anatel autoriza Starlink a ampliar operação com 7.500 novos satélites no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última terça-feira (8), a ampliação do direito de exploração da Starlink no Brasil. A medida autoriza o serviço de internet via satélite da SpaceX, empresa de Elon Musk, a adicionar mais 7.500 satélites de órbita baixa ao seu sistema. Antes da decisão, a Starlink tinha autorização para operar com até 4.408 satélites, conforme licença concedida em fevereiro de 2022.

A decisão também permite que a empresa utilize novas faixas de radiofrequências: de 71 a 76 GHz para o downlink (recepção) e de 81 a 86 GHz para o uplink (envio de dados). Para validar a alteração, a Starlink deverá efetuar um pagamento de R$ 102.677 à Anatel. Mesmo com a ampliação, a vigência do direito de exploração permanece inalterada e segue válida até 28 de março de 2027.

Chama a atenção a agilidade com que a Anatel concluiu a análise do pedido. Em 3 de abril, o órgão havia anunciado um adiamento de até 120 dias na deliberação. Contudo, cinco dias depois, publicou a decisão favorável à Starlink. As demais condições estabelecidas anteriormente foram mantidas, incluindo a exigência de que os novos satélites não causem interferência a sistemas geoestacionários já em funcionamento.

A solicitação da Starlink foi contestada pela Viasat Brasil, que alegou que a autorização permitiria à SpaceX dominar cerca de 68% do espectro viável para operação no país. A Anatel, no entanto, rejeitou o pedido, argumentando que a Viasat não era parte diretamente interessada e que deveria ter se manifestado durante a consulta pública realizada em 2024.

A autorização concedida pela Anatel à Starlink foi registrada no Acórdão nº 91/2025.