Grupo Itaú terá que devolver R$ 253 milhões a clientes por cobranças indevidas

Quatro empresas do Grupo Itaú firmaram um acordo com o Banco Central e se comprometeram a reembolsar cerca de R$ 253,7 milhões a clientes por cobranças indevidas relacionadas à tarifa de avaliação emergencial de crédito. A maior parte dos valores já foi devolvida, mas ainda restam cerca de R$ 74 milhões a serem pagos. O documento foi assinado no dia 31 de março e inclui Itaú Unibanco, Itaucard, Itaú CBD e Luizacred.

O caso envolve cobranças feitas entre 2012 e 2021, que afetaram milhões de clientes. Somente o Itaú Unibanco deve restituir R$ 81,6 milhões, dos quais ainda falta devolver R$ 35,8 milhões. A Itaucard precisa pagar R$ 28,9 milhões restantes, enquanto a Itaú CBD deve R$ 6,4 milhões e a Luizacred, R$ 2,9 milhões. O reembolso será feito pelo Sistema de Valores a Receber do Banco Central.

Além das devoluções, o grupo terá que pagar R$ 10,65 milhões em contribuição pecuniária como compensação pela conduta irregular. Caso os valores não sejam pagos no prazo, haverá aplicação de juros e multa. O Itaú informou que os valores já estão provisionados e que está agindo de forma proativa para concluir os ressarcimentos.

As empresas também terão que contratar uma auditoria independente e apresentar relatórios ao Banco Central para comprovar que as práticas foram encerradas. Se houver descumprimento das cláusulas do acordo, o BC poderá tomar medidas administrativas e judiciais e instaurar processo sancionador contra os responsáveis.