Alta do ICMS: estratégia ou peso no bolso?

A recente estratégia adotada pelo governo do Piauí para ampliar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se ancora em uma lógica clara: garantir uma base de cálculo elevada nos anos de transição da reforma tributária, entre 2022 e 2026, para assegurar uma fatia generosa do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2078. A medida, embora defendida como inteligente do ponto de vista fiscal, levanta uma série de questionamentos quanto aos seus efeitos sobre a economia local e a vida do contribuinte.

Uma estratégia fiscal com horizonte de 50 anos

O governador Rafael Fonteles defende que essa política não penaliza os mais pobres, já que produtos essenciais estariam isentos ou teriam alíquotas reduzidas. Em teoria, a progressividade é uma resposta justa - tributar mais quem pode mais. No entanto, na prática, a elevação generalizada do ICMS impacta uma cadeia de consumo muito mais ampla, inclusive itens e serviços que acabam chegando ao bolso da população de baixa e média renda.

Além disso, o discurso de que “o esforço vale pelos próximos 50 anos” pode soar desconectado da realidade de milhares de piauienses que já convivem com o aumento no custo de vida, pressionado não só pela inflação nacional, mas também pela alta carga tributária estadual.

O peso invisível no orçamento das famílias

Embora os alimentos estejam formalmente isentos ou com tributação menor, o ICMS incide em uma gama extensa de produtos e serviços: combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, produtos de higiene, transporte e muito mais. Esses itens compõem uma parcela significativa do consumo das famílias e, com a alta de alíquota, provocam um efeito cascata nos preços.

Na ponta, o consumidor sente esse peso de maneira invisível, diluído nas etiquetas e boletos. O ICMS é um imposto indireto, o que significa que, diferentemente do Imposto de Renda, não aparece discriminado em um demonstrativo. Mas seu impacto está lá, corroendo o poder de compra.

Sustentabilidade fiscal x competitividade econômica

Aumentar arrecadação por meio do ICMS pode parecer eficiente em curto prazo, mas é preciso considerar o efeito colateral: a perda de competitividade. Estados com carga tributária menor tendem a atrair mais empresas, investimentos e consumo. Uma pressão excessiva pode empurrar empreendedores para a informalidade ou para outros estados com ambiente de negócios mais leve.

O próprio governador menciona que o Piauí está apostando em infraestrutura e mão de obra qualificada como atrativos principais, o que é positivo. No entanto, sem um alívio tributário real, muitos empresários podem hesitar em investir - principalmente em segmentos como comércio e serviços, que operam com margens apertadas e alta sensibilidade ao preço.

Impactos a médio e longo prazo

Se a política tributária atual for mantida, o Piauí pode, sim, garantir uma posição favorável na redistribuição do IBS no futuro. No entanto, os riscos de curto e médio prazo incluem:

• Desestímulo ao consumo, já afetado por juros altos e inflação.

• Fuga de investimentos, caso outros estados ofereçam melhores condições tributárias.

• Aumento da desigualdade, já que mesmo uma tributação “progressiva” sobre o consumo acaba sendo regressiva na prática: os mais pobres gastam proporcionalmente mais do que os ricos com itens essenciais.

O que deveria estar em pauta

Mais do que comemorar arrecadações recordes, o poder público deveria focar em eficiência do gasto. A pergunta central não é apenas “quanto arrecadamos?”, mas “como aplicamos cada centavo?” O contribuinte quer ver retorno: saúde acessível, educação de qualidade, segurança pública eficiente, mobilidade urbana. Sem isso, o crescimento da arrecadação vira só mais um peso sobre os ombros do cidadão.