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Economia ENDIVIDAMENTO

Novo consignado para trabalhadores CLT: alívio financeiro ou armadilha para endividamento?

Governo lança linha de empréstimo usando o FGTS como garantia, mas medida levanta dúvidas: alívio para o trabalhador ou mais lucros para os bancos?

21/03/2025 às 10h29
Por: Douglas Ferreira
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Ministro Luz Marinho esclarece empréstimo consignado para CLT na Rádio Jornal - Foto: Reprodução
Ministro Luz Marinho esclarece empréstimo consignado para CLT na Rádio Jornal - Foto: Reprodução

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou do programa Notícia do Dia, ancorado pela jornalista Cíntia Lages na Rádio Jornal, para esclarecer dúvidas sobre a nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21). A iniciativa permite que funcionários com carteira assinada obtenham crédito com juros reduzidos, utilizando parte do saldo do FGTS como garantia.

Mas a pergunta que não quer calar é: por que o governo prefere incentivar mais endividamento ao invés de liberar parte do FGTS sem juros para os trabalhadores?

Como funciona o novo consignado?

A nova linha de crédito estará disponível por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e poderá ser acessada por mais de 47 milhões de trabalhadores. As instituições financeiras cadastradas na plataforma do e-Social – incluindo bancos públicos e privados – poderão oferecer o empréstimo, que será descontado diretamente na folha de pagamento do empregado.

Os trabalhadores poderão comprometer até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Segundo Marinho, o objetivo é oferecer uma alternativa mais barata para quem já está endividado, permitindo que substituam créditos caros por um empréstimo com juros mais baixos.

O ministro apresentou um exemplo prático: um trabalhador do comércio que paga R$ 1.600 por mês em um empréstimo tradicional poderia reduzir sua parcela para R$ 830 ao migrar para a nova modalidade, gerando uma “folga” de R$ 770 no orçamento.

Endividamento como solução?

Embora a medida possa trazer um alívio financeiro imediato, ela levanta uma questão preocupante: ao invés de dar ao trabalhador acesso ao seu próprio dinheiro sem juros, o governo prefere usar esses recursos como garantia para empréstimos bancários.

O FGTS é um direito do trabalhador, mas continua sob controle do governo, que opta por intermediar seu uso através de bancos – que, por sua vez, lucram com os juros. Em outras palavras, ao invés de permitir que o trabalhador use seu próprio dinheiro de forma livre, o governo o empurra para mais um sistema de crédito, garantindo o enriquecimento do setor financeiro.

E se o trabalhador for demitido?

Caso o empregado perca o emprego, a dívida será abatida do saldo do FGTS e da multa rescisória. Mas, se o valor não for suficiente para cobrir o empréstimo, o trabalhador continuará devendo, e as parcelas seguirão sendo descontadas automaticamente assim que ele conseguir um novo emprego.

O discurso do governo apresenta o consignado como uma solução para quem precisa de dinheiro rápido, mas a realidade pode ser bem diferente. Em um cenário econômico instável, onde muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para se manter empregados, transformar o FGTS em uma moeda de troca para os bancos pode se tornar um risco a longo prazo.

Vale a pena?

O ministro alertou que a decisão de pegar um empréstimo deve ser bem avaliada: "Se você não precisa fazer empréstimo, não faça. O melhor é não necessitar. Isso aqui é para quem realmente precisa".

No entanto, o próprio governo incentiva o endividamento ao invés de buscar soluções mais justas, como a liberação direta do FGTS sem intermediação bancária. Assim, resta ao trabalhador decidir: pegar um empréstimo e comprometer sua renda futura ou seguir enfrentando dificuldades sem acesso imediato ao seu próprio dinheiro?

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