Sebrae defende o MEI como solução para a informalidade no mercado

O índice de informalidade no Brasil alcançou 38,6% da população ocupada no trimestre encerrado em maio, equivalente a 39,13 milhões de pessoas, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento revela que, do total de trabalhadores, apenas 65,3% (66,17 milhões) contribuem para algum instituto de previdência, incluindo tanto trabalhadores formais quanto autônomos.

Para enfrentar esse cenário, o Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma alternativa eficaz para a formalização de negócios. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que a formalização através do MEI pode aumentar a renda dos empreendedores entre 7% e 25%. Além disso, a formalização desses profissionais contribui com quase R$ 70 bilhões adicionais à economia brasileira.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, destaca a importância histórica do MEI, criado há 15 anos como uma política pública fundamental para legalizar atividades informais e impulsionar a economia e a inclusão social. Ele lembra que o MEI foi instituído por lei sancionada pelo presidente Lula em seu primeiro mandato e se tornou um importante recurso para a formalização e o desenvolvimento econômico.

Atualmente, a Receita Federal registra 12 milhões de MEIs ativos no país, que podem atuar em mais de 400 atividades econômicas. Lima também esclarece que a formalização como MEI não implica perda de benefícios do programa Bolsa Família, desmistificando a preocupação comum entre os trabalhadores informais sobre a perda de direitos ao se formalizarem como microempreendedores.