Reforma Tributária pode levar empresas de volta a estados ricos e transformar regiões industriais em ‘Detroit brasileira’

A reforma tributária, que inicialmente visava reduzir e simplificar tributos, bem como incentivar a produção industrial e fomentar o desenvolvimento regional, pode acabar provocando um efeito inverso ao desejado. O fim de aproximadamente R$ 200 bilhões em incentivos fiscais até 2033 pode levar empresas a deixarem Estados menos desenvolvidos para retornar a centros econômicos mais estruturados, como São Paulo.

Fim dos incentivos e reação empresarial

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, o fim gradual dos incentivos fiscais do ICMS até 2033 resultará em uma alíquota menor do imposto, sem aumento da arrecadação total. No entanto, escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de empresas que avaliam a viabilidade de mudar suas operações com a nova realidade tributária.

Embora ainda não haja confirmações oficiais de migração empresarial, a possibilidade preocupa Estados que, ao longo das últimas décadas, atraíram indústrias por meio de concessão de incentivos fiscais.

Impacto nos Estados e setores mais afetados

Com a redução progressiva dos incentivos, setores como o automotivo e o farmacêutico podem sofrer mudanças drásticas. Regiões que investiram na atração de indústrias, como Nordeste e Centro-Oeste, podem perder plantas industriais para Estados com infraestrutura mais desenvolvida e acesso a mercados consumidores mais robustos.

Para consultores tributaristas, como Angelo Angelis, a decisão de relocação dependerá do setor. Indústrias leves, como vestuário e alimentícios, tendem a permanecer onde estão devido a custos operacionais mais baixos. Por outro lado, setores que dependem de infraestrutura complexa, como o automobilístico, podem ser incentivados a se reaproximar de centros industriais tradicionais.

Os desafios da descentralização industrial

A guerra fiscal entre Estados, embora amplamente criticada por distorcer a concorrência e criar desigualdades regionais, ajudou a descentralizar investimentos e estimular o crescimento fora do eixo Sul-Sudeste. Sem esses incentivos, cidades que apostaram na industrialização correm o risco de perder sua base produtiva.

Consultores alertam que algumas regiões podem sofrer impactos semelhantes aos observados em Detroit, nos Estados Unidos, que passou por um colapso econômico após a fuga da indústria automobilística. "Os Estados que dependem fortemente desses incentivos para manter suas indústrias podem enfrentar uma situação de decadência econômica acelerada", afirma Luiz Bichara, da Bichara Advogados.

Possíveis soluções e o papel dos fundos compensatórios

Para minimizar os impactos, a reforma prevê a criação de dois fundos: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com R$ 160 bilhões para garantir incentivos já concedidos até 2032, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá R$ 60 bilhões para projetos de infraestrutura e fomento produtivo.

Ainda assim, especialistas apontam que os Estados menos desenvolvidos precisarão buscar alternativas para manter investimentos, como a melhoria da infraestrutura, qualificação de mão de obra e políticas de incentivo à inovação.

A reforma tributária pode representar uma grande mudança para o equilíbrio econômico entre regiões. Se, por um lado, acaba com uma prática contestável de incentivos fiscais, por outro, pode intensificar desigualdades regionais se não houver políticas eficazes para compensar as perdas. O futuro das indústrias e dos Estados afetados dependerá das estratégias adotadas para lidar com essa nova realidade.