Banco Central endurece regras do Pix para conter fraudes

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o sistema Pix, mirando a segurança e a integridade do serviço. A principal mudança afeta diretamente chaves atreladas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal, que serão automaticamente excluídas. A medida vem quatro anos após o lançamento do Pix e deve impactar cerca de 8 milhões de chaves.

A decisão do BC exige que todas as instituições financeiras verifiquem a conformidade das informações sempre que houver operações envolvendo chaves Pix, como registros, alterações e portabilidades. Com isso, CPFs suspensos, cancelados ou vinculados a falecidos e CNPJs inaptos, baixados ou nulos não poderão mais manter chaves ativas.

A justificativa do Banco Central é clara: reduzir fraudes e impedir que criminosos usem dados inconsistentes para movimentações financeiras. "O que a gente não quer é morto fazendo Pix", enfatizou Breno Santana Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

Além disso, a nova regulamentação impõe restrições a alterações de informações vinculadas a chaves aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves registradas com e-mails. Apenas as chaves vinculadas a números de telefone continuarão com a possibilidade de transferência de titularidade, considerando que linhas móveis podem mudar de dono.

Apesar da iniciativa ser uma resposta ao aumento de registros irregulares e ao crescimento exponencial de chaves Pix não utilizadas, a mudança levanta questionamentos. Por que essa reformulação ocorre agora? Qual o impacto real para usuários legítimos? E até que ponto essa medida pode gerar transtornos para empresas e indivíduos que enfrentam inconsistências cadastrais sem má-fé?

As novas regras entram em vigor nos próximos meses, e a fiscalização caberá às próprias instituições financeiras, que poderão ser penalizadas em caso de falhas. O BC reforça que a medida não está ligada ao pagamento de impostos, mas sim à regularização cadastral. Ainda assim, resta saber se a exclusão dessas chaves será suficiente para barrar fraudes ou se os criminosos encontrarão novas brechas no sistema.