Reforma tributária eleva impostos e impacta profissionais liberais

Com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, profissionais liberais enfrentam a necessidade de adaptação às novas regras fiscais. Segundo especialistas consultados, mesmo categorias com direito à redução da alíquota-base do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sofrerão aumento significativo na carga tributária em relação ao sistema atual.

Hoje, profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: Simples Nacional (receitas até R$ 4,8 milhões), lucro presumido (faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) ou lucro real (acima de R$ 78 milhões). No Simples, a carga varia entre 6% e 33%, enquanto no lucro presumido chega a 19,53%, considerando tributos como PIS, Cofins, ISS, IRPJ e CSLL.

Com a reforma, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ISS será incorporado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, CBS e IBS formarão o IVA, cuja alíquota geral pode alcançar 26,5%. Somados aos tributos de IRPJ e CSLL (10,88%), a carga total para profissionais no lucro presumido pode chegar a 37,38%.

Apesar da possibilidade de descontos para algumas categorias, como médicos (60%) e profissionais de áreas científicas e artísticas (30%), o aumento na tributação será inevitável. Médicos, por exemplo, terão uma alíquota final de 21,48%, cerca de dois pontos percentuais acima do regime atual. Já profissionais de outras áreas enfrentarão taxas de até 29,43%, dez pontos percentuais superiores às atuais.

Além disso, a ausência de créditos tributários para serviços prestados a pessoas físicas pode encarecer os custos. Como pessoas físicas não podem aproveitar créditos no sistema de tributação de consumo, profissionais liberais que atendem diretamente esse público terão dificuldade em repassar custos sem elevar o preço final de seus serviços, o que pode afetar sua competitividade.

Especialistas alertam que o aumento na carga tributária pode estimular a informalidade, especialmente em setores com alta dependência de atendimento a pessoas físicas. Alterações na regulamentação da reforma nos próximos oito anos podem amenizar os impactos, mas o aumento significativo nos impostos já preocupa profissionais e empresas, apontando para possíveis desafios na competitividade e novos investimentos.