Governo eleva impostos no Piauí e pressiona famílias e empresas; ICMS vai para 22,5%

Enquanto o Piauí luta para superar índices alarmantes de pobreza e atraso econômico, o governo estadual solicitou a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mais uma lei que sobrecarrega a população com aumento de impostos. Sob o pretexto de adequar a legislação tributária à reforma tributária nacional, o Projeto de Lei nº 88/2024 introduz mudanças que ampliam a tributação em diversas áreas, afetando desde o consumo básico até a propriedade de veículos.

Uma das principais mudanças é a elevação da alíquota do ICMS de 21% para 22,5%

O ICMS, imposto que impacta diretamente o consumo de mercadorias e serviços, terá alíquotas elevadas, afetando setores já fragilizados e produtos essenciais. Embora haja menção a um “tratamento tributário diferenciado” para a cesta básica, as definições dependem de atos futuros do Poder Executivo, gerando incertezas e expondo a população vulnerável ao risco de maior encarecimento de alimentos.

Além disso, a ampliação da base de incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, apesar de parecer destinada a atingir as classes mais altas, ignora que a maioria dos contribuintes já enfrenta dificuldades para arcar com custos básicos. A medida é particularmente problemática em um estado onde a renda média é uma das mais baixas do país.

Para justificar as mudanças, o governo menciona a necessidade de aumentar a arrecadação estadual antes da implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Contudo, a estratégia desconsidera a realidade da maioria dos piauienses, que já sofrem com altas taxas de desemprego e serviços públicos insuficientes. O argumento de que essas alterações são necessárias para evitar prejuízos na repartição do IBS soa como mais uma desculpa para arrecadas mais e mais dinheiro do povo.

Enquanto o governo tenta vender a narrativa de que as mudanças fortalecerão o estado, a verdade é que os impactos recaem, mais uma vez, sobre quem menos pode suportar. Em um estado que deveria priorizar políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico e à redução das desigualdades, toda escolha por aumentar a carga tributária demonstra a desconexão da gestão pública com a realidade de sua população.

Ao invés de buscar soluções estruturais para fomentar o crescimento econômico e atrair investimentos (diminuindo ou até mesmo zerando impostos), o governo está optando por uma política imediatista e quase que punitiva, agravando o cenário de atraso social e econômico do Piauí.

As novas alíquotas, caso aprovada, devem entrar em vigor em 1º de abril de 2025.

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