Congresso adia votação do Orçamento de 2025 e reajuste de servidores será garantido por MP

A votação do Orçamento de 2025 foi adiada para fevereiro do próximo ano, após o Congresso Nacional encerrar o ano legislativo sem apreciar a peça orçamentária. No entanto, o reajuste dos servidores públicos federais, que terá impacto de R$ 16 bilhões, será assegurado por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada nos próximos dias.

Medida Provisória garante reajuste

A MP já foi elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aguarda despacho da Casa Civil. Por ter validade imediata, garantirá o pagamento das correções salariais a partir de janeiro de 2025, mesmo sem a aprovação formal do Orçamento. Mais de 45 carreiras da administração pública firmaram acordos salariais com o governo, incluindo servidores civis e membros das Forças Armadas.

Impacto financeiro

O impacto do reajuste salarial está estimado em R$ 19 bilhões, sendo R$ 16 bilhões para os servidores civis e R$ 3 bilhões para militares. Além disso, o Orçamento prevê R$ 303 milhões para o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.

A ausência de votação do Orçamento gerou apreensão entre os servidores, especialmente devido ao recesso legislativo iniciado em 23 de dezembro. Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) alertaram para a possibilidade de atrasos nas correções salariais, o que foi resolvido pela MP.

Histórico dos reajustes

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajustes, o que resultou em insatisfação generalizada. Com a chegada do governo Lula, houve um reajuste linear de 9% em 2023, com impacto de R$ 15,5 bilhões. Em 2024, as categorias receberam aumentos nos auxílios, mas sem reajuste salarial geral.

Principais aumentos nos auxílios:

• Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000 (51,9%)

• Auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215 (49,3%)

• Auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90 (51,05%)

Execução do Orçamento em 2025

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada, o governo poderá operar com 1/12 (um doze avos) do orçamento previsto por mês até a votação final em fevereiro. Essa medida permitirá a manutenção dos serviços públicos essenciais e a continuidade dos pagamentos acordados.

Pronunciamento oficial

O governo federal destacou que a edição da MP foi a solução mais eficiente para evitar prejuízos aos servidores e assegurar o cumprimento dos acordos salariais. O Congresso, por sua vez, prometeu priorizar a votação do Orçamento assim que retomar as atividades legislativas.