Câmara aprova projeto com teto para salário mínimo, mas flexibiliza regras do BPC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o terceiro projeto do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda. O texto, que propõe cortes de gastos e estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo alinhado ao arcabouço fiscal, segue agora para análise no Senado Federal.

Duas medidas originalmente previstas foram enfraquecidas ou excluídas pelos parlamentares: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ambas encontraram forte resistência e foram significativamente modificadas durante a tramitação.

O que mudou no BPC?
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), suavizou as regras inicialmente sugeridas pelo governo para o BPC. Ele rejeitou a redefinição de “pessoa com deficiência” proposta pela Fazenda e manteve o conceito já existente na legislação. Além disso, o texto exclui da regra de coabitação os rendimentos de familiares que ajudam o beneficiário, mas não moram na mesma casa.

Outras alterações incluem a exclusão de critérios que consideravam a posse de bens como impeditivo para receber o benefício e a manutenção de normas que impedem o cálculo da renda familiar levando em conta benefícios recebidos por outros membros da mesma família. Apesar disso, foi mantida a obrigatoriedade de biometria para a concessão do benefício, com exceções para idosos com dificuldades de locomoção e pessoas em áreas remotas.

O Ministério da Fazenda estimava que as mudanças originais no BPC poderiam gerar uma economia de R$ 12 bilhões até 2030. Com as alterações aprovadas, esse impacto será significativamente reduzido.

Outros pontos do projeto
Além das mudanças no BPC, o projeto estabelece limites para o programa Proagro, que oferece seguro rural a pequenos e médios produtores, condicionando-o à disponibilidade orçamentária anual. Também foram definidos novos critérios para permanência no Bolsa Família, com índices máximos para famílias unipessoais.

Já o trecho que vinculava o crescimento das despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA foi excluído. Atualmente, o fundo, utilizado para custear segurança pública, saúde e educação no DF, é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL). A Fazenda previa arrecadar R$ 18,1 bilhões até 2030 com essa medida, valor que deixa de compor a projeção fiscal.

Próximos passos
Com a aprovação, o pacote fiscal - composto por dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - segue para análise no Senado. A expectativa é que os textos sejam votados até esta sexta-feira, 20, antes do início do recesso parlamentar.

O governo federal calcula que as medidas aprovadas podem gerar uma economia de até R$ 71,9 bilhões em dois anos. Especialistas, no entanto, apontam que, devido às mudanças realizadas no Congresso, esse valor deve ser reduzido para algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.

A flexibilização das regras evidencia as dificuldades enfrentadas pelo Executivo para garantir apoio político em temas sensíveis e levanta dúvidas sobre o alcance do pacote fiscal em equilibrar as contas públicas a médio e longo prazo.