Tribunais de Contas ou cabides de luxo? Esposa de Camilo Santana indicada ao TCE-CE

Não, o Brasil não é uma monarquia (ah, se tivéssemos e ainda fossemos uma monarquia da família Orleans e Bragança, talvez nosso país não estivesse na série C do mundo). No entanto, temos diversas famílias que se perpetuam no poder, acumulando privilégios e recursos públicos enquanto vida tiverem. Esse ciclo vicioso interfere na imparcialidade das instituições fiscalizadoras e compromete a saúde democrática da nação. Nesse contexto, a formalização da indicação de Onélia Santana (PT), esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), gerou intensos debates e críticas nesta semana, repercutindo não apenas no Ceará, mas em todo o Brasil. Com o apoio de 40 dos 46 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Onélia será sabatinada nesta quinta-feira, 12, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O cargo, que oferece remuneração mensal de R$ 39.717,69, foi alvo de questionamentos por organizações como a Transparência Internacional Brasil, que alertou para o risco de “aparelhamento” da Corte. A ONG destacou que o TCE é responsável por julgar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado político de Camilo Santana, ex-governador do Estado.

Críticas também vieram do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que classificou a indicação como parte de uma suposta estratégia do PT para consolidar influência no Ceará. “Caso Onélia Santana seja confirmada, será a quinta esposa de um ministro do governo Lula a ocupar vaga de conselheira em Tribunais de Contas. É uma aposentadoria de luxo”, declarou. Ele enfatizou a necessidade de rever as indicações políticas para esses cargos, frequentemente criticados pela falta de transparência e independência.

Apesar das controvérsias, aliados de Onélia defenderam sua indicação. O deputado Júlio César Filho (PT), presidente da CCJ da Alece, afirmou que a escolha foi responsabilidade da Assembleia Legislativa, e não do governador ou do ministro. “Ela possui muitas qualificações, e a expectativa é que seu nome seja aprovado com ampla maioria”, declarou ao jornal O Globo.

O caso expõe mais uma vez a fragilidade do modelo de indicações políticas para tribunais de contas, frequentemente vistos como espaços de acomodação para aliados do poder. Para críticos, o processo compromete a imparcialidade e a credibilidade de instituições essenciais para a fiscalização do uso de recursos públicos.

A decisão final caberá à Alece, mas o episódio reacende o debate sobre a reforma nas regras de escolha para cargos vitais à democracia, diante da percepção crescente de influência partidária em órgãos fiscalizadores.

Confira a lista dos absurdos:

• Onélia Santana:
• Marido: Camilo Santana, ministro da Educação;
• Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE);
• Salário-base: R$ 39,7 mil;
• Cargo vitalício.

  Aline Peixoto:

• Marido: Rui Costa, ministro da Casa Civil;
• Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA);
• Salário, com benefícios: R$ 41 mil;
• Cargo vitalício.

• Renata Calheiros:
• Marido: Renan Filho, ministro dos Transportes;
• Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL);
• Salário-base: R$ 35,4 mil, mais auxílios e indenizações;
• Cargo vitalício.

• Rejane Dias:
• Marido: Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social;
• Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI);
• Salário-base: R$ 37,5 mil;
• Cargo vitalício.

• Marília Góes:
• Marido: Waldez Góes, ministro do Desenvolvimento Regional;
• Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP);
• Salário bruto: R$ 39,7 mil;
• Cargo vitalício.