
O aguardado pacote de contenção de gastos do governo, prometido após o segundo turno das eleições municipais, foi finalmente apresentado na última quarta-feira (27). As medidas, detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscam reduzir o crescimento de despesas e reforçar o compromisso com a sustentabilidade fiscal. Apesar disso, o mercado financeiro avalia que o impacto será limitado para estabilizar a dívida pública, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
Entre as ações anunciadas pelo governo, destacam-se quatro principais medidas:
• Reajuste no abono salarial;
• Adequação do crescimento dos gastos com emendas parlamentares ao limite do arcabouço fiscal (2,5% ao ano), com a destinação obrigatória de 50% das emendas de comissões do Congresso para a saúde pública, fortalecendo o SUS;
• Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
• Limitação de transferências de pensões.
Além disso, o ministro sinalizou que o crescimento do salário mínimo será ajustado para respeitar o intervalo do arcabouço fiscal, uma proposta amplamente defendida pelo mercado. No entanto, economistas destacam que essas medidas são apenas o início de um esforço mais amplo necessário para equilibrar as contas públicas.
O pacote prevê uma economia estimada de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas o economista Alex Agostini, da Austin Rating, considera o valor insuficiente para reduzir a relação dívida/PIB. “Não é só cumprir a meta fiscal, mas também conter o crescimento da dívida pública. Novas medidas serão necessárias no próximo ano”, afirmou, lembrando que o pacote ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que adiciona incertezas ao impacto esperado.
Especialistas elogiam a inclusão de mudanças no abono salarial, aposentadorias militares e emendas parlamentares no pacote, mas criticam a falta de ambição das propostas. “É positivo, mas insuficiente. O desafio fiscal exige um pacote mais robusto”, avalia Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting. Ela ressalta que, apesar de apontar na direção certa, o pacote não garante a sustentabilidade da dívida pública e poderá demandar cortes adicionais em despesas discricionárias no futuro.
O economista Gabriel Fongaro, do Julius Baer Brasil, também destacou limitações nas medidas estruturais, especialmente em relação à revisão do salário mínimo. “A proposta anunciada é muito modesta e terá pouco impacto fiscal nos próximos dois anos. Embora seja um passo positivo, o efeito é tímido frente ao desafio fiscal atual”, afirmou.
Nesta quinta-feira (28), o governo realiza uma coletiva de imprensa para detalhar o pacote. Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, é cedo para tirar conclusões definitivas. “As medidas vão na direção certa, mas gerar R$ 70 bilhões de impacto parece desafiador com base nas informações divulgadas até agora”, concluiu.
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