Pets na mira do fisco: será o cadastro nacional o início da taxação de animais no Brasil?

Recentemente, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 2230/2022) que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta visa centralizar informações sobre animais de estimação e seus tutores em um banco de dados único. A ideia é que esses dados possam subsidiar decisões públicas futuras, principalmente em relação à saúde, como campanhas de vacinação. O texto já foi encaminhado para sanção presidencial.

O cadastro exigirá informações detalhadas, incluindo nome, endereço, CPF do tutor, além de dados do animal como raça, idade, sexo, vacinas e doenças tratadas. Há também a previsão de uso de chips para rastreamento, garantindo maior controle e identificação em casos de abandono, acidentes ou mesmo responsabilização jurídica. Embora a medida tenha como premissa a proteção animal e a saúde pública, há quem levante a possibilidade de esse sistema abrir caminho para a criação de uma taxação sobre animais no Brasil.

Essa hipótese não seria inédita. Na Alemanha, os donos de cães já enfrentam uma realidade semelhante. O país arrecadou cerca de € 421 milhões (R$ 2,6 bilhões) em 2023 com um imposto específico para cães. Os valores variam de acordo com a região e o número de animais por família. Em Berlim, por exemplo, a taxa anual é de € 120 (R$ 740) por animal, com acréscimos para quem possui mais de um cão. Além disso, há custos associados ao registro obrigatório por meio de chips, e multas podem alcançar € 10 mil (R$ 62 mil) para quem não cumpre as regras.

A justificativa alemã é a de promover um controle eficaz, reduzindo abandonos e garantindo a responsabilidade dos tutores. No entanto, a medida também gera custos elevados para os donos, como multas pelo não recolhimento de fezes e taxas extras para raças consideradas perigosas.

No Brasil, o cadastro proposto ainda não prevê nenhum tipo de cobrança direta, mas especialistas alertam que sistemas como esse podem, no futuro, ser usados para implementar tributos sobre animais de estimação. Esse movimento poderia gerar discussões acaloradas, já que muitas famílias consideram os pets como membros da casa, mas podem enfrentar dificuldades financeiras para arcar com novos custos.

Assim, surge a pergunta: estaríamos à beira de iniciar uma nova fase de taxação sobre animais no Brasil, como já ocorre na Alemanha? Ou o cadastro será apenas uma ferramenta de organização e controle para benefícios futuros? O debate está lançado, e a sociedade deve estar atenta aos desdobramentos desse projeto.