Venda da Agespisa: Uma negociação envolta em dúvidas e polêmicas

A privatização da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), concretizada recentemente em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deixou mais perguntas do que respostas para os piauienses. A empresa foi vendida à holding Aegea, que já administra o abastecimento de água em Teresina, pelo valor de R$ 1 bilhão. Embora à primeira vista o montante pareça significativo, a negociação gerou desconfiança, principalmente em relação ao patrimônio envolvido, aos direitos de operação e ao impacto político e social da transação.

Um valor justo ou subestimado?

A Agespisa é uma empresa com patrimônio robusto, incluindo terrenos, prédios e uma vasta infraestrutura de captação e tratamento de água e esgoto. No entanto, o valor de R$ 1 bilhão para a venda levanta questionamentos. Como esse montante foi calculado? Levou em conta o potencial de valorização dos ativos ou apenas os passivos da empresa, que, de fato, acumulavam cifras elevadas?

Além disso, há uma questão fundamental: a Agespisa não detém a propriedade dos serviços que opera. A concessão para captação e distribuição de água pertence aos municípios, e o governo estadual delegava a execução à empresa. Isso levanta uma dúvida crucial: como o Estado vendeu um serviço que, legalmente, não lhe pertence?

Houve consentimento dos municípios?

Outro ponto nebuloso é o papel dos municípios na licitação. A concessão da Agespisa cobre 224 cidades do Piauí, com exceção das que possuem seus próprios Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE). Para que a venda fosse válida, seria necessário o aval de cada município envolvido. Campo Maior, Parnaíba, Floriano e outras cidades-chave foram consultadas? Assinaram a cessão de seus direitos? Sem respostas claras, a legitimidade da venda continua em xeque.

Impacto político e contradições partidárias

A decisão do governador Rafael Fonteles (PT) de privatizar 100% da Agespisa gerou desconforto dentro de seu próprio partido. O PT, em nível nacional, tem se posicionado firmemente contra privatizações, como no caso da Sabesp, em São Paulo, onde o Estado ainda manteve participação acionária. Essa contradição não só fragiliza o discurso político do governador como cria tensões entre as lideranças estaduais e nacionais do partido.

Incompetência ou estratégia?

A Agespisa enfrentou décadas de má gestão, marcada por ineficiência e uma folha de pagamento inflada por servidores que não trabalhavam, mas oneravam os cofres públicos. Para muitos, a privatização é vista como um atestado de incompetência do governo estadual, incapaz de reverter esse quadro. No entanto, a venda de uma empresa que detinha o monopólio regional também levanta dúvidas sobre a real motivação por trás da transação.

Perguntas sem respostas

O edital de concessão e o contrato de venda deixam lacunas importantes. O que, de fato, foi vendido? O icônico prédio da Agespisa na Avenida Frei Serafim foi incluído? Qual será o destino das Estações de Tratamento de Água (ETAs)? Como ficam os servidores efetivos da empresa, muitos dos quais dedicaram décadas de trabalho?

Outro aspecto controverso é o destino do valor arrecadado. Metade será destinada ao Estado e a outra metade aos municípios, com uma divisão proporcional à população. Mas como será garantida a transparência na aplicação desses recursos?

Reflexões Finais

A privatização da Agespisa não é apenas uma questão de números, mas de soberania e gestão pública. A ausência de transparência e os questionamentos sobre a legalidade da transação reforçam a necessidade de maior escrutínio sobre o processo. O que deveria ser uma solução para os problemas do abastecimento de água e saneamento no Piauí pode se tornar um legado de dúvidas e controvérsias, caso não sejam apresentadas respostas claras e fundamentadas para a sociedade.

Em tempo: Nossa equipe de reportagem procurou a direção da Águas de Teresina, mas a informação obtida foi a de que essa questão só pode ser tratada com a holding Aegea. Deixamos nosso contato para que fosse transmitido à assessoria de comunicação na sede da empresa, porém até o fechamento dessa reportagem não obtivemos retorno.