PEC 4x3: Impactos bilionários e desafios para a indústria nacional

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca alterar a jornada de trabalho para uma escala 4x3, limitando o teto semanal a 36 horas, levantou debates intensos no setor produtivo. De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol/SP), a proposta enfrenta críticas fundamentadas em dados apresentados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O cálculo da entidade aponta um impacto anual de R$ 115,9 bilhões na indústria nacional, destacando a complexidade da medida para a realidade brasileira.

O cálculo e seus impactos

A Firjan baseou sua análise nos custos trabalhistas e salariais apurados pelo IBGE, indicando que a implementação da PEC exigiria a contratação de novos funcionários para manter os níveis atuais de produtividade. Isso resultaria em um aumento médio de 15,1% nos custos com pessoal, com setores como petróleo e gás enfrentando elevações ainda maiores, de até 19,3%.

Além dos custos diretos, a federação alerta para possíveis consequências, como:

• Aumento de preços: Os custos extras poderiam ser repassados ao consumidor, encarecendo os produtos.
• Perda de competitividade: A elevação dos gastos industriais afetaria diretamente a capacidade do Brasil de competir no mercado internacional.
• Crescimento da informalidade: Empresas menores, incapazes de absorver os custos, poderiam recorrer a contratações informais.

Comparação internacional: um cenário desproporcional

Defensores da PEC frequentemente apontam experiências bem-sucedidas em países como França, Bélgica e Islândia, onde jornadas reduzidas já foram implementadas. No entanto, a Firjan destaca disparidades econômicas significativas:

• Produtividade: Enquanto a média brasileira é de US$ 33 mil por trabalhador, países como Islândia ultrapassam US$ 100 mil.
• PIB per capita: O PIB per capita brasileiro é de cerca de US$ 18,5 mil, comparado a US$ 66,6 mil na Islândia e valores ainda maiores na Bélgica e França.

Essas diferenças sugerem que, nesses países, altos níveis de produtividade e renda possibilitam a redução da carga horária sem comprometer a economia, algo ainda distante da realidade brasileira.

Firjan: "Hora errada para a discussão"

Para Antonio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan, a discussão sobre a redução da jornada precisa vir acompanhada de melhorias estruturais na economia nacional. Ele aponta a queda de 1,2% na produtividade industrial brasileira nos últimos dez anos como um indicativo de que o país não está preparado para uma reforma constitucional dessa magnitude.

As sugestões incluem:

• Incentivos à inovação e qualificação profissional.
• Simplificação da burocracia e redução da carga tributária.
• Garantias de segurança jurídica e sustentabilidade fiscal.

Quem paga a conta?

A Firjan alerta que a conta dessa proposta recairá não apenas sobre a indústria, mas também sobre os consumidores e trabalhadores, seja por meio de produtos mais caros ou pela precarização das relações de trabalho.

Enquanto isso, a deputada Erika Hilton, autora da PEC, enfrenta críticas por desconhecer os cálculos do impacto econômico da medida. Ela própria reconheceu em entrevista à Globo News que baseou seu projeto apenas em "experiências exitosas em alguns países".

Reflexão final

Embora a ideia de uma jornada reduzida seja atraente do ponto de vista social, sua viabilidade econômica no Brasil depende de avanços estruturais que ainda estão longe de serem alcançados. A Firjan deixa claro: sem um aumento significativo na produtividade e uma revisão do ambiente de negócios, a PEC 4x3 pode trazer mais prejuízos do que benefícios à economia nacional.