Governadores de direita se recusam a cobrar o novo DPVAT

A proposta de recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que havia sido extinto em 2020, gerou grande debate no cenário político brasileiro. O governo do presidente Lula da Silva sancionou, em 2023, a Lei Complementar n.º 207, que prevê a retomada dessa cobrança a partir de 2025. No entanto, a medida tem enfrentado forte resistência de governadores de perfis de direita, que criticam o que consideram um aumento injustificado de impostos no Brasil.

A reação dos governadores

O movimento de rejeição começou com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que anunciou que seu Estado não participará do convênio proposto pelo governo federal para a cobrança do novo DPVAT. Logo após, outros governadores, como Ronaldo Caiado (União/GO), Romeu Zema (Novo/MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) e Ratinho Júnior (PSD/PR), aderiram à posição, declarando que seus Estados também não cobrarão o tributo.

Esses governadores têm expressado, em suas redes sociais e em entrevistas, que a volta do DPVAT, agora com a sigla SPVAT, representa mais uma carga tributária para a população, o que contraria suas políticas de reduzir impostos e promover um alívio fiscal. Romeu Zema, por exemplo, chegou a afirmar que o DPVAT "sempre foi um imposto disfarçado de seguro", beneficiando apenas interesses específicos. Já Ronaldo Caiado criticou a medida como uma tentativa do governo federal de compensar problemas de caixa por meio de maior taxação sobre os cidadãos.

A Caixa Econômica Federal e o impasse

A responsabilidade pela gestão do novo DPVAT será da Caixa Econômica Federal, que já começou a buscar convênios com Estados para facilitar a cobrança do seguro. Em Estados que optarem por não aderir ao convênio, a quitação do DPVAT deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais da Caixa, o que pode criar desafios práticos para os contribuintes.

Apesar da resistência dos governadores, alguns Estados já sinalizaram interesse em participar do convênio, como Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, cujos governadores pertencem a partidos de esquerda ou ao centro, como o PSD. Esses Estados veem a retomada do seguro como uma medida positiva de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, além de ser uma forma de contribuir com a sustentabilidade do sistema de seguros.

Motivações por trás do novo DPVAT

O governo federal defende que a recriação do DPVAT visa garantir um fundo para indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, algo que foi perdido com a extinção do seguro em 2020. A intenção seria proteger financeiramente aqueles que sofrem com danos causados por veículos automotores, além de cobrir despesas hospitalares e indenizações por morte ou invalidez permanente.

Por outro lado, críticos apontam que o retorno do DPVAT, em um contexto de alta carga tributária e de pressões econômicas sobre a população, reflete uma "sanha arrecadatória" do governo Lula. Eles questionam se o sistema de indenizações não poderia ser gerido de outra forma, sem impor um novo tributo aos proprietários de veículos.

O que está em jogo

O embate sobre a cobrança do DPVAT destaca uma disputa maior sobre a política fiscal e o papel do Estado na arrecadação de tributos. Governadores de direita argumentam que a criação de novos encargos, como o SPVAT, sobrecarrega os contribuintes, prejudicando o desenvolvimento econômico e gerando descontentamento popular. Já o governo federal argumenta que medidas como essa são essenciais para financiar políticas públicas de proteção social.

Essa divergência tende a crescer conforme 2025 se aproxima, com a expectativa de mais Estados se posicionarem a favor ou contra o convênio para a cobrança do seguro. Independentemente disso, o SPVAT promete ser um tema central no debate político nos próximos anos, refletindo as diferenças ideológicas e econômicas entre o governo federal e as administrações estaduais.