BETS: Negócios X Saúde pública

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira, uma audiência pública para discutir o futuro das plataformas de apostas online, as chamadas bets. De um lado, a decisão recente de proibir ou limitar essas plataformas coloca em xeque um setor bilionário. Os defensores da legalização sustentam que o mercado precisa de regulamentação, não de veto.

Apontam a perda bilionária de arrecadação em impostos que poderiam financiar a segurança e a saúde, o risco do retorno ao jogo clandestino, onde a proteção ao usuário é zero, e o impacto financeiro em clubes de futebol e no entretenimento, que perderiam patrocínios milionários.  

Do outro lado da mesa, os alertas do governo e de entidades de saúde pública são incontestáveis. Dados apontam um avanço alarmante do vício, o superendividamento das famílias,  atingindo em cheio a renda destinada à alimentação e ao comércio, e o uso descontrolado de algoritmos e propagandas nas redes sociais que estimulam o consumo vulnerável. Argumenta-se que nenhum imposto arrecadado compensa o custo social e o aumento dos atendimentos no SUS para tratar a dependência em jogos.

O STF não está apenas avaliando papéis ou licenças, está balançando a linha tênue entre o livre mercado e a proteção da sociedade. Por isso, a pergunta que fica é: Proibir resolve o problema ou apenas empurra os apostadores para a clandestinidade? E se liberar, como proteger os mais vulneráveis?