Orçamento federal: Cortes e bloqueios travam R$ 2,5 bilhões que iriam para municípios

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em valores alocados para 2026 e com destino às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais. Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes (49%) correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.

A repartição com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos (28,6% do total). Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.

Na pasta, retenção do valor incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.

O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos, o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões), os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.

Outro fator está relacionado aos atrasos nas medições de obras financiadas pela União, que podem paralisar intervenções e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dos valores dificulta o encerramento do exercício financeiro e estimula o acúmulo de restos a pagar.

Até o momento, para tentar reverter o quadro, a entidade enviou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e informou que segue atuando para conter novos impactos.