Ajuste fiscal de Lula para 2027: corte de gastos ou mais uma encenação?

O ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula para 2027 é um daqueles assuntos que realmente interessam à sociedade brasileira. Afinal, não estamos falando de uma questão meramente contábil, restrita aos gabinetes da Fazenda ou às planilhas dos economistas. Estamos falando do dinheiro público, dos impostos pagos pelo contribuinte e, sobretudo, das escolhas que determinam como os recursos do país são utilizados.

Mas existe uma pergunta fundamental que precisa ser respondida: que tipo de ajuste fiscal o governo pretende fazer? Onde vai cortar? Quais despesas serão atingidas? Será um ajuste de fato e de direito, com medidas concretas para reduzir desperdícios e enfrentar privilégios, ou apenas mais um faz de conta para transmitir ao mercado financeiro uma aparência de responsabilidade fiscal?

Sim, porque existe uma diferença enorme entre cortar gastos e cortar onde não se deve. O problema das contas públicas brasileiras não pode ser tratado simplesmente com uma tesoura sobre o orçamento, sem distinguir despesas essenciais de gastos supérfluos, privilégios e mordomias financiadas pelo contribuinte.

O governo pretende começar por onde? Vai reduzir despesas com viagens? Vai rever os gastos dos cartões corporativos? Vai conter as despesas com deslocamentos oficiais? Vai acabar com o festival de aeronaves da FAB transportando autoridades de um lado para outro? Ministros da Esplanada, integrantes dos Três Poderes, presidentes das Casas Legislativas e ministros do Supremo Tribunal Federal também entrarão nessa conta?

E quanto às despesas da primeira-dama? O governo pretende estabelecer limites e critérios mais rigorosos para os gastos relacionados às agendas e aos deslocamentos de Janja? São perguntas legítimas. Afinal, se a palavra de ordem é austeridade, ela precisa valer para todos, especialmente para quem administra o dinheiro público.

Um ajuste que alcance viagens desnecessárias, estruturas inchadas, privilégios e despesas incompatíveis com a realidade econômica do país pode representar uma mudança concreta na maneira de administrar o Estado. Não resolve sozinho o problema fiscal, evidentemente, mas demonstra disposição para começar a arrumação dentro de casa.

Outro ponto anunciado é o enfrentamento dos supersalários e dos chamados penduricalhos no serviço público. Aqui não há muita discussão: o Brasil convive com verdadeiras castas remuneratórias, nas quais determinados grupos conseguem ultrapassar sistematicamente o teto constitucional por meio de gratificações, indenizações e benefícios de diferentes naturezas.

Segundo estimativas atribuídas ao ex-ministro Fernando Haddad, os supersalários e penduricalhos representam aproximadamente R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos. É dinheiro demais para um país que vive permanentemente discutindo a falta de recursos para serviços básicos.

Mas também não basta acabar com um penduricalho hoje e permitir que outros sejam inventados amanhã. É preciso fechar as brechas, estabelecer critérios objetivos, fiscalizar os pagamentos e impedir que a criatividade remuneratória continue funcionando como instrumento de sangria do erário. Não adianta enxugar de um lado enquanto se abre a torneira do outro.

Ocorre que existe uma contradição que merece atenção. Enquanto o governo anuncia um ajuste fiscal para 2027, o país já convive com medidas de contenção que atingem áreas sensíveis do orçamento. Saúde, educação e programas sociais estão no centro das preocupações relacionadas à disponibilidade de recursos.

A pergunta, portanto, é inevitável: estamos diante de uma revisão responsável das despesas ou de uma política de contenção que acaba transferindo o peso do ajuste para quem mais depende dos serviços públicos?

Durante a campanha eleitoral, Lula e seus aliados criticaram duramente as propostas de contenção de despesas defendidas por Flávio Bolsonaro. O discurso era de que determinados cortes poderiam comprometer políticas públicas e prejudicar a população. Agora, diante das pressões sobre as contas públicas, o próprio governo precisa encontrar espaço no orçamento, rever despesas e administrar as consequências de suas promessas.

E há outro complicador: as promessas feitas durante a campanha. O reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado superior a R$ 22 bilhões, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0 e o Pix MEI acrescentam novas pressões sobre o orçamento de 2027.

Somente o remanejamento de despesas para acomodar os compromissos anunciados pode alcançar aproximadamente R$ 20 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento. A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, também alerta para o risco de desequilíbrio nas contas públicas. Em suas projeções, o conjunto de medidas anunciadas, somado à perda de arrecadação com as apostas on-line e outras despesas, amplia significativamente a pressão sobre o resultado fiscal.

É nesse cenário que o governo promete perseguir o centro da meta fiscal em 2027. Uma mudança de discurso que merece ser acompanhada de perto. Até aqui, a estratégia de trabalhar com o limite inferior da banda de tolerância permitiu ao governo considerar cumpridas metas que, na prática, não correspondiam ao resultado central originalmente estabelecido.

O mercado financeiro quer mais do que declarações. Quer previsibilidade, controle das despesas e compromissos que possam ser efetivamente cumpridos. A dívida pública crescente, os juros elevados e a dificuldade de equilibrar receitas e despesas não desaparecem com discursos otimistas nem com anúncios de ocasião.

A oposição já fala em estelionato eleitoral diante da distância entre determinadas promessas de campanha e as medidas de contenção que começam a ser discutidas. Será? É uma acusação política que merece ser confrontada com os compromissos assumidos e as decisões efetivamente adotadas. Mas uma coisa é certa: o eleitor tem o direito de cobrar coerência entre o discurso apresentado nas urnas e a administração do dinheiro público.

E os apoiadores do governo? Como recebem essa mudança de rota? Continuam defendendo as decisões econômicas de Lula ou começam a perceber que a conta das promessas, dos programas e da expansão das despesas também chega ao contribuinte? O silêncio de parte da militância pode ter muitas explicações, mas não elimina a necessidade de discutir os números.

O Brasil não precisa de um ajuste fiscal de fachada, muito menos de uma operação contábil para acomodar compromissos políticos. Precisa de uma revisão séria das despesas, de enfrentamento aos privilégios, de responsabilidade na utilização dos recursos públicos e de proteção aos serviços essenciais.

No fim das contas, a questão é muito simples: o governo Lula vai cortar as mordomias de quem está no andar de cima ou continuará procurando dinheiro no bolso de quem está embaixo?

Porque austeridade não pode ser uma palavra bonita nos discursos da Fazenda e uma realidade dolorosa apenas para quem depende da saúde pública, da educação e dos programas sociais. Se o ajuste é para valer, que comece pelos desperdícios, pelos privilégios e pelas despesas que não encontram justificativa diante das necessidades do país. Caso contrário, será apenas mais uma promessa de responsabilidade fiscal com a velha conta sendo apresentada ao contribuinte.