A fraude investigada pela Polícia Federal pode ter dimensões extraordinárias. Deflagrada nesta quarta-feira (28), no Maranhão, a Operação Indefeso apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudar o seguro-defeso, benefício federal destinado a garantir renda aos pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. A estimativa policial é de que o esquema pudesse provocar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões em cinco anos. A cifra é uma projeção do dano potencial, não a confirmação de que esse montante tenha sido efetivamente roubado.
A operação mobilizou cerca de 160 policiais federais para cumprir 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. A Justiça determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos, impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão e autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados. Segundo o balanço divulgado, também foram apreendidos cerca de R$ 2,88 milhões em dinheiro e veículos, além de armas, documentos e celulares.
De acordo com as informações divulgadas pela PF, o esquema envolvia a utilização de documentos fraudulentos e a inserção de informações falsas nos sistemas governamentais para viabilizar a concessão irregular do benefício. A investigação considera a possível participação de agentes públicos e particulares, mas ainda precisa individualizar as condutas e demonstrar como cada suspeito teria contribuído para as irregularidades.
Na prática, o mecanismo investigado permitiria que pessoas sem direito ao seguro-defeso fossem cadastradas ou tivessem seus pedidos aprovados indevidamente. Isso pode incluir situações em que o beneficiário não exerce efetivamente a pesca artesanal ou não cumpre as exigências legais para receber o dinheiro. A apuração deverá esclarecer quem produzia ou fornecia os documentos, quem inseria ou validava os dados, como os pedidos eram processados e quem recebia os valores.
O ponto decisivo é entender se a fraude dependia apenas de informações falsas apresentadas por particulares ou se havia uma estrutura organizada para facilitar a aprovação dos benefícios. O afastamento de dois agentes públicos reforça a necessidade de investigar a atuação de servidores, mas não permite, por si só, concluir que todos os pagamentos irregulares contaram com participação interna.
Há agentes públicos sob investigação, mas os nomes e os cargos dos dois afastados não foram divulgados nas informações consultadas. Até o momento, também não há confirmação pública de que políticos estejam entre os alvos da Operação Indefeso. A imprensa maranhense informou que a ação não tinha políticos como alvos.
É necessário, portanto, distinguir a existência de suspeitas contra agentes públicos da comprovação de envolvimento de autoridades políticas. Os crimes investigados incluem organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A eventual responsabilização dependerá das provas reunidas e da apuração individual das condutas.
A investigação precisa avançar além dos beneficiários que receberam pagamentos indevidos. Em esquemas dessa natureza, é essencial descobrir quem arregimentava pessoas, quem organizava os cadastros, quem facilitava os procedimentos e para onde o dinheiro era encaminhado. A análise dos documentos, celulares, movimentações financeiras e patrimônio dos investigados poderá ajudar a reconstruir essa cadeia.
Esta é uma das questões mais importantes, mas não há, nas informações públicas consultadas até agora, confirmação de que a Superintendência Federal da Pesca no Maranhão tivesse conhecimento prévio do esquema ou participado das fraudes investigadas na Operação Indefeso. Tampouco há informação confirmada de que o superintendente ou integrantes específicos da estrutura regional estejam entre os investigados.
A pergunta, contudo, merece ser respondida pelas autoridades responsáveis. É necessário esclarecer se os órgãos ligados à política pesqueira receberam alertas sobre cadastros suspeitos, se realizaram fiscalizações, se identificaram inconsistências e quais providências adotaram. Também é importante distinguir as atribuições de cada instituição: o registro profissional, a análise dos requisitos e a concessão e o pagamento do benefício envolvem etapas e órgãos distintos, que precisam ser examinados separadamente.
Não seria correto atribuir participação criminosa à Superintendência sem provas. Mas também seria insuficiente encerrar a discussão sem esclarecer quais controles existiam, quem era responsável por eles e se os sinais de irregularidade foram ignorados.
A dimensão do problema ganha relevância diante de uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre os pagamentos do seguro-defeso em 2024. O levantamento identificou 101.248 benefícios com indícios de pagamentos indevidos, com impacto potencial estimado em R$ 654 milhões. Em uma análise estatística mais ampla, o tribunal estimou que o dispêndio indevido poderia chegar a aproximadamente R$ 3,06 bilhões naquele ano. São estimativas de auditoria, com metodologias e escopos diferentes, e não uma comprovação de que todos esses pagamentos decorreram de fraude criminosa.
O Maranhão apareceu entre os estados com maior crescimento de beneficiários. Entre 2019 e 2024, o número de beneficiários adultos aumentou 205,9%, enquanto a população adulta cresceu menos de 10%. O Pará e o Amapá também apresentaram elevações expressivas. A discrepância acendeu um alerta sobre a qualidade dos cadastros, os critérios de elegibilidade e a capacidade de fiscalização do programa.
Esses dados não provam que todos os novos beneficiários sejam fraudulentos. Podem existir fatores legítimos que expliquem parte do crescimento. Entretanto, a diferença entre a evolução do número de beneficiários e a da população torna indispensável uma fiscalização rigorosa, sobretudo em municípios onde os registros de atividade pesqueira não parecem compatíveis com a quantidade de pessoas cadastradas.
Até o momento, as informações divulgadas sobre a Operação Indefeso não confirmam prisões. O balanço disponível registra 35 mandados de busca e apreensão, o afastamento de dois agentes públicos e 17 medidas cautelares diversas da prisão. Essas medidas não devem ser confundidas com mandados de prisão ou com condenações.
O bloqueio de R$ 400 milhões também precisa ser interpretado corretamente: trata-se de uma medida judicial destinada a preservar patrimônio e permitir eventual ressarcimento, não de dinheiro já recuperado definitivamente para os cofres públicos. A PF ainda terá de analisar os materiais apreendidos, identificar outros possíveis integrantes do grupo e calcular o prejuízo efetivo.
O seguro-defeso tem uma finalidade legítima: amparar o pescador artesanal durante o período em que a atividade fica legalmente suspensa. Fraudar esse benefício significa retirar recursos de uma política pública destinada a trabalhadores que dependem da pesca para sobreviver e comprometer a credibilidade dos mecanismos de proteção social.
Se as suspeitas forem comprovadas, o caso revelará mais do que a atuação de pessoas que tentaram receber dinheiro indevidamente. Será necessário entender como um esquema com potencial bilionário conseguiu operar, quais controles falharam e se houve agentes públicos que facilitaram os pagamentos. Quanto maior a dimensão da fraude, maior a necessidade de esclarecer a cadeia de responsabilidades.
A pergunta que fica para a PF, a CGU, o TCU e os órgãos responsáveis pela política pesqueira é direta: quem cadastrou, quem validou, quem autorizou, quem recebeu e quem deveria ter fiscalizado?
A investigação está em andamento, e a presunção de inocência deve ser respeitada. Mas transparência não pode faltar. A sociedade tem o direito de saber se houve falha administrativa, corrupção organizada ou uma combinação das duas. O dinheiro público precisa ser rastreado, os responsáveis devem responder na medida das provas e os pescadores que realmente dependem do benefício não podem pagar a conta de um sistema vulnerável à fraude.
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