Editorial | Eleição não basta: democracia exige liberdade, equilíbrio e Estado de Direito

Há uma confusão perigosa quando se transforma eleição em sinônimo automático de democracia. Não são a mesma coisa. Eleição é instrumento da democracia, mas pode existir eleição sem liberdade política plena, sem pluralismo, sem imprensa independente, sem oposição efetiva e sem instituições verdadeiramente imparciais.

Cuba é um exemplo eloquente. O país realiza eleições, mas permanece sob um regime de partido único, sem competição eleitoral real. A Freedom House registra que o Partido Comunista monopoliza a política cubana e que as eleições nacionais não oferecem aos eleitores uma alternativa capaz de produzir mudança de poder.

A Venezuela oferece outro alerta. Hugo Chávez e, posteriormente, Nicolás Maduro mantiveram eleições como parte da estrutura institucional do país. O problema não estava simplesmente na existência das urnas, mas nas condições em que elas funcionavam. Na eleição presidencial de 2024, observadores independentes apontaram graves problemas de transparência e integridade, enquanto o governo não apresentou as atas completas que sustentariam o resultado anunciado.

A lição é elementar, mas frequentemente esquecida: há eleição e há eleição. Para que o voto seja verdadeiramente democrático, é necessário que o cidadão possa escolher livremente, que candidatos tenham condições minimamente equilibradas de disputar, que as regras sejam conhecidas previamente, que a Constituição seja respeitada e que quem julga o processo não seja percebido como parte da própria disputa.

É justamente aí que reside a responsabilidade da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mas a democracia constitucional não se esgota nessa frase. Ela também pressupõe direitos fundamentais, liberdade de expressão, pluralismo político, devido processo legal e separação entre os Poderes.

O juiz eleitoral não pode ter lado. O árbitro não pode escolher os jogadores. E uma Corte constitucional precisa preservar a Constituição mesmo quando isso desagrada ao governo, à oposição, à maioria ou à minoria. Essa é a grandeza — e também o limite — do poder judicial em uma democracia.

É sob essa lupa que precisam ser observadas as decisões e a atuação pública de ministros do STF como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Isso não significa presumir que suas decisões sejam ilegítimas ou atribuir-lhes, sem prova, uma preferência política. Significa reconhecer que quanto maior o poder institucional concentrado em uma Corte, maior deve ser a cobrança pública por fundamentação, coerência, transparência e respeito aos limites constitucionais.

Não se trata de demonizar o Supremo, muito menos de santificar a política. Instituições democráticas precisam ser criticadas justamente porque são instituições públicas. O cidadão tem o direito de perguntar quando uma decisão judicial restringe uma liberdade, quando uma interpretação constitucional amplia o alcance do poder estatal ou quando a fronteira entre julgar e interferir no processo político parece se tornar excessivamente tênue.

Por isso, o 4 de outubro não deve ser encarado como apenas mais um domingo de votação. O eleitor não estará apenas escolhendo nomes para ocupar cargos. Estará participando de mais um capítulo da longa disputa brasileira sobre o tamanho do Estado, os limites do poder, a liberdade individual, a economia e o modelo de sociedade que pretende construir.

Há, sim, uma dimensão profundamente política nessa escolha. O debate brasileiro coloca em confronto projetos distintos sobre o papel do Estado na economia, a liberdade de empreender, a extensão das políticas públicas, a tributação, a propriedade, a regulação e as liberdades civis. Reduzir tudo isso a uma disputa entre rótulos ideológicos seria empobrecer a importância do voto.

Mas também seria irresponsável apresentar a eleição como um plebiscito simplista entre “socialismo” e “liberalismo”, como se apenas duas possibilidades políticas existissem. O eleitor brasileiro é mais complexo do que qualquer slogan. Cabe a ele avaliar propostas, trajetórias, resultados, alianças e, sobretudo, o compromisso de cada projeto com a Constituição e com as liberdades públicas.

O que não pode ser relativizado é o princípio. Nenhum governo é maior que a Constituição. Nenhum partido é maior que a República. Nenhum ministro é maior que a lei. E nenhuma maioria eleitoral autoriza a supressão dos direitos fundamentais. Da mesma forma, nenhuma oposição pode reivindicar liberdade apenas para si: liberdade democrática é regra geral, inclusive para quem pensa diferente.

A democracia exige prudência. Exige equilíbrio. Exige instituições fortes, mas também instituições conscientes de seus limites. Exige eleições competitivas, imprensa livre, oposição atuante, Judiciário independente e, acima de tudo, um cidadão que possa votar sem medo, falar sem medo e mudar de opinião sem medo.

É por isso que a eleição deste 4 de outubro importa tanto. Não porque o simples funcionamento das urnas seja suficiente para provar que existe democracia, mas justamente porque democracia é aquilo que permanece de pé antes, durante e depois da votação: a Constituição, a liberdade, o pluralismo, o contraditório, a alternância de poder e o direito de o cidadão escolher seu caminho.

A urna é o momento. A democracia é o sistema. E quando o sistema começa a ser relativizado, nenhuma quantidade de urnas é suficiente para esconder o problema.