Lula cobra Fachin, mas crise no STF expõe os limites do próprio presidente da Corte

A crise no Supremo Tribunal Federal chegou a um ponto em que até Lula parece ter percebido que o incêndio pode escapar do controle.

Um dia depois de uma das sessões mais tensas da história recente da Corte, o presidente da República cobrou do presidente do STF, Edson Fachin, uma reação para conter o que chamou de “denuncismo” entre os próprios ministros. Lula afirmou que Fachin tem responsabilidade para impedir que os conflitos internos prejudiquem o processo eleitoral.

A cobrança é significativa.

Mas há uma pergunta ainda mais importante: Fachin tem, de fato, os instrumentos políticos e institucionais necessários para fazer aquilo que Lula está pedindo?

O presidente do STF diante de um Supremo dividido

A sessão de 15 de setembro mostrou a dimensão do problema.

O plenário discutia se questões envolvendo Alexandre de Moraes e o caso Banco Master deveriam ser analisadas conjuntamente ou separadamente. Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a separação. Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sustentaram a análise conjunta. O placar chegou a 4 a 3 antes do pedido de vista de Flávio Dino suspender a discussão.

O que deveria ser uma discussão jurídica transformou-se em um confronto público entre integrantes da mais alta Corte do país.

E esse talvez seja o ponto central.

Não se trata mais apenas de divergência entre ministros. Trata-se de uma crise de autoridade dentro da própria instituição.

Fachin assumiu a presidência do STF em meio a esse ambiente. E seu desafio é particularmente delicado porque alguns ministros acumularam, ao longo dos últimos anos, poderes e protagonismo institucionais extraordinários.

Moraes, Dino e Gilmar, cada um à sua maneira e em diferentes circunstâncias, tornaram-se personagens centrais de decisões que ultrapassaram os limites tradicionais do debate judicial e alcançaram diretamente a política brasileira.

É justamente aí que mora o risco.

Conter agora pode ser necessário. E também perigoso.

Barrar esse processo de concentração de poder, caso se conclua que ele ultrapassou limites institucionais, é uma tarefa que exige enorme cuidado.

Não porque ministros do Supremo estejam acima da lei ou da própria Corte. Muito pelo contrário.

Mas porque qualquer tentativa de conter, de uma só vez, ministros que conquistaram tamanho espaço institucional pode provocar uma reação ainda maior dentro do próprio Tribunal.

É um movimento potencialmente necessário, mas altamente arriscado.

E Fachin não parece ter diante de si uma situação que possa ser resolvida apenas com autoridade administrativa da Presidência.

O problema não está somente em uma cadeira. Está na dinâmica de um colegiado profundamente dividido.

Dino, Gilmar e Moraes: três centros de poder

A questão ficou ainda mais evidente quando Flávio Dino, depois de participar da votação, pediu vista e interrompeu a definição sobre o caso.

O episódio mostrou que o equilíbrio interno da Corte é extremamente delicado.

Na leitura política que se pode fazer dos acontecimentos, Dino, Gilmar e Moraes representam hoje centros de poder com enorme capacidade de influenciar a agenda do Supremo e, por consequência, o ambiente político nacional.

Dizer que estão “fora de controle”, porém, é uma interpretação política, não um fato institucional comprovado.

O fato objetivo é outro: o próprio STF está demonstrando dificuldade para administrar publicamente seus conflitos internos.

E quando a principal Corte do país passa a ocupar o centro do debate político não apenas por suas decisões, mas também pelas disputas entre seus próprios integrantes, a crise deixa de ser exclusivamente jurídica.

Ela passa a contaminar a República.

Lula percebeu tarde demais?

A declaração de Lula também precisa ser lida dentro do ambiente eleitoral.

A nova pesquisa Quaest mostrou Flávio Bolsonaro com 42% e Lula com 40% em um eventual segundo turno. A diferença está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, portanto configura empate técnico, mas representa a primeira vantagem numérica de Flávio nesse cenário desde o início da campanha.

Não é possível afirmar, a partir de uma pesquisa isolada, que a crise do STF tenha sido a causa da movimentação eleitoral.

Mas é igualmente difícil ignorar a coincidência temporal.

A crise do Supremo passou a ocupar espaço central no debate político justamente quando a oposição ganhou um novo elemento de mobilização.

O que acontece dentro do STF já não fica dentro do STF.

A disputa institucional repercute na política, alimenta discursos de oposição e interfere no ambiente eleitoral.

É por isso que a preocupação de Lula chama atenção.

Talvez tenha chegado tarde.

O incêndio já alcançou a política

Lula pediu a Fachin que impeça os conflitos de prejudicar o processo eleitoral.

Mas o problema é que o processo eleitoral já está sendo afetado pelo ambiente institucional.

A pesquisa Quaest é um retrato desse momento, não uma prova de causalidade. Ainda assim, ela mostra que a disputa política está ocorrendo em um ambiente no qual o Supremo ocupa espaço extraordinário no debate público.

E quanto mais a crise avança, mais difícil fica separá-la da política.

É como uma fogueira que já não está restrita ao local onde começou.

Fachin pode tentar controlar as chamas. Lula pode pedir que elas sejam apagadas. Mas nenhum dos dois, sozinho, parece ter água suficiente.

A solução, se houver, terá de ser institucional e coletiva.

Porque não basta um ministro tentar impor silêncio aos demais. É preciso que o próprio Supremo encontre mecanismos para restabelecer previsibilidade, limites e confiança interna.

E isso exige mais do que autoridade de um presidente.

Exige disposição de toda a Corte.

O STF precisa apagar o próprio incêndio

O Supremo Tribunal Federal não pode ser refém das disputas entre seus próprios integrantes.

Tampouco pode transmitir à sociedade a impressão de que seus ministros possuem poder suficiente para travar uma guerra institucional dentro da própria Corte sem que exista um mecanismo eficaz de contenção.

O desafio de Fachin é justamente esse: presidir uma Corte na qual a autoridade formal da Presidência não significa necessariamente hegemonia sobre os demais ministros.

E talvez seja essa a grande ironia do momento.

Lula pede que Fachin controle a crise.

Mas Fachin preside exatamente a instituição que precisa encontrar, dentro dela mesma, os meios para controlar a crise.

Nem Lula é bombeiro do Supremo. Nem Fachin, sozinho, parece ter água suficiente para apagar esse incêndio.

E, enquanto as chamas continuam subindo, quase encoivarando, a política brasileira observa. O setor produtivo observa. O cidadão observa.

O país parou para assistit os 'show de horrores' da sessão desta terça, 15. Agora, é esperar para ver até onde as labaredas vão.