TSE suspende propaganda de Lula sobre “currículo de Flávio Bolsonaro”

Propaganda eleitoral, via de regra, é espaço para apresentar propostas. É o momento de o candidato mostrar ao eleitor quem é, o que pretende fazer e por que merece o voto, seja na primeira disputa, seja na tentativa de reeleição. Mas a campanha do presidente Lula escolheu outro caminho no primeiro programa de rádio e televisão: em vez de propostas, preferiu atacar o adversário.

E não foi apenas um ataque político. A propaganda exibida contra Flávio Bolsonaro apresentou acusações graves como se fossem fatos consolidados. O problema foi tão sério que a Justiça Eleitoral interveio e determinou a suspensão imediata do material. A decisão partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, após pedido apresentado pelo senador do PL.

O vídeo foi exibido no primeiro programa eleitoral de Lula, no sábado (29), e também circulou nas redes sociais. Com o título de “currículo”, o material associava Flávio a expressões como “funcionário fantasma”, “lavagem de dinheiro e organização criminosa”, além de mencionar Adriano da Nóbrega e o caso Banco Master.

Ao final, a propaganda disparava: “Não dá para confiar nesse sujeito. Flávio, o pior dos Bolsonaros.” A estratégia é clara: transformar o espaço destinado à propaganda eleitoral em uma peça de desconstrução do adversário.

Mas foi justamente aí que a campanha de Lula esbarrou no limite imposto pela Justiça Eleitoral. Na decisão, a ministra afirmou que o conteúdo ultrapassou os limites aceitáveis da crítica política ao criar uma narrativa que vinculava Flávio a organizações criminosas “sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”.

O ponto mais grave, segundo o TSE, foi apresentar como atual uma suposta denúncia contra Flávio por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para a magistrada, a informação não correspondia à realidade e representava uma grave descontextualização dos fatos.

Mais do que uma simples disputa de versões, o tribunal identificou risco de o eleitor ser levado ao erro. As acusações, apresentadas com aparência documental dentro de uma peça eleitoral, poderiam produzir exatamente aquilo que a propaganda política não pode fazer: induzir o eleitor a uma conclusão baseada em uma informação incorreta ou descontextualizada.

A decisão determina que Lula e sua coligação não façam novas divulgações da propaganda e que as emissoras sejam comunicadas para retirar o material do ar.

O episódio deixa uma pergunta incômoda para a campanha presidencial: se o primeiro programa eleitoral deveria ser a vitrine das propostas, por que começar pela acusação? E, mais ainda, por que insistir em acusações que a própria Justiça Eleitoral considerou sem sustentação suficiente?

Em uma eleição tão polarizada, o debate naturalmente será duro. Candidatos serão cobrados, confrontados e criticados. Mas crítica política não é salvo-conduto para afirmar qualquer coisa. Quando a disputa passa da divergência para a informação falsa ou descontextualizada, deixa de ser apenas uma estratégia eleitoral e passa a atingir diretamente o direito do eleitor de decidir com base na realidade.

No fim das contas, a primeira propaganda de Lula acabou produzindo um efeito inesperado. Em vez de colocar as propostas do candidato no centro do debate, colocou a própria propaganda sob julgamento. E quem acabou dando o primeiro cartão vermelho foi a Justiça Eleitoral.