O que mudou no setor petrolífero da Venezuela desde a queda de Maduro

A queda de Nicolás Maduro provocou uma mudança profunda na Venezuela, e talvez em nenhum setor isso seja tão evidente quanto no petróleo. Em poucos meses, o país passou de um modelo marcado pelo controle estatal, pela predominância da PDVSA e pelas nacionalizações iniciadas no período de Hugo Chávez para uma estratégia de abertura ao capital privado e estrangeiro. A transformação não é apenas política. Ela é operacional, financeira e geopolítica.

O ponto de inflexão foi a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, aprovada pelo governo interino de Delcy Rodríguez poucas semanas depois da captura de Maduro. A mudança atingiu justamente o núcleo do modelo construído pelo chavismo: a exclusividade do Estado em atividades essenciais da cadeia petrolífera. Na prática, abriu espaço para que empresas privadas, inclusive estrangeiras, participassem diretamente da exploração, produção, transporte, armazenamento e comercialização de hidrocarbonetos.

A alteração do artigo 22 é particularmente relevante. A legislação anterior restringia essas atividades ao Estado e a empresas nas quais a participação estatal superasse 50%. A nova regra permite que empresas privadas estabelecidas na Venezuela também atuem nessas etapas. Isso modifica a estrutura operacional do setor e cria condições para novos investimentos em campos que permaneceram subutilizados durante anos.

Outra mudança decisiva está no artigo 36. Mesmo nas empresas mistas em que o Estado mantém participação superior a 50%, os sócios privados passaram a poder exercer papel preponderante em determinadas atividades. Pela primeira vez, empresas privadas podem assumir maior protagonismo na comercialização do petróleo. É uma alteração que vai muito além de uma simples flexibilização regulatória: mexe na lógica de funcionamento da indústria.

A reforma também flexibilizou royalties e impostos e introduziu mecanismos alternativos para a solução de controvérsias, incluindo mediação e arbitragem independente. Do ponto de vista técnico-operacional, essa mudança é importante porque reduz riscos jurídicos para investidores e torna os contratos venezuelanos potencialmente mais atraentes para grandes companhias internacionais.

O resultado já aparece na composição dos operadores interessados no país. A norte-americana Chevron, que atua mediante licença especial em projetos com a PDVSA, ganhou espaço em um ambiente mais favorável à iniciativa privada. Repsol e Maurel & Prom também estão entre as empresas que já possuem presença na Venezuela, enquanto gigantes como Shell e BP demonstraram interesse nas oportunidades relacionadas ao gás.

Mas a questão central continua sendo a capacidade de produção. A Venezuela possui algumas das maiores reservas comprovadas de petróleo do planeta, estimadas em aproximadamente 303 bilhões de barris. O paradoxo é que possuir reservas gigantescas não significa conseguir transformá-las em produção. Depois de alcançar cerca de 3 milhões de barris por dia nos anos 1990, a produção venezuelana despencou para menos de 1 milhão de barris diários em meio à falta de investimentos, problemas de manutenção, deterioração da infraestrutura e denúncias de corrupção.

A mudança de modelo busca justamente atacar esse gargalo. Produzir petróleo em larga escala exige muito mais do que possuir reservas: são necessários investimentos bilionários, equipamentos, tecnologia, pessoal especializado, manutenção de poços, recuperação de campos maduros, oleodutos, terminais, refinarias e logística. Sem capital e capacidade operacional, boa parte da riqueza subterrânea permanece economicamente inutilizada.

Segundo os dados apresentados no texto-base, a produção venezuelana já teria avançado para aproximadamente 1,25 milhão de barris por dia. O crescimento, entretanto, precisa ser analisado com cautela. Recuperar uma indústria que perdeu capacidade produtiva durante anos não depende apenas de uma mudança legislativa. É um processo que pode exigir investimentos de dezenas de bilhões de dólares e uma reconstrução gradual da infraestrutura petrolífera.

Também mudou o destino do petróleo venezuelano. A China, que concentrava aproximadamente 68% das exportações de petróleo bruto antes das mudanças, perdeu espaço. Os Estados Unidos passaram a ocupar posição central na compra do petróleo venezuelano, acompanhados por Índia e Espanha. A alteração comercial acompanha a transformação política: Washington, antes adversário do regime chavista, tornou-se novamente um dos principais atores econômicos do setor.

É justamente aí que a transformação venezuelana ganha dimensão geopolítica. O petróleo deixou de ser apenas uma questão de política energética interna e voltou a ocupar o centro das relações entre Caracas e Washington. A aproximação com empresas americanas, a abertura aos investimentos estrangeiros e o aumento das exportações para os Estados Unidos representam uma ruptura significativa com a lógica construída por Chávez a partir das nacionalizações e do fortalecimento da PDVSA.

A possibilidade de a Venezuela deixar a OPEP acrescenta outra variável estratégica. O país foi um dos fundadores da organização, em 1960, e historicamente exerceu papel relevante na política mundial do petróleo. Uma eventual saída representaria não apenas uma mudança diplomática, mas também uma revisão da estratégia energética venezuelana em um momento de aproximação com os Estados Unidos.

No fim, a transformação do setor petrolífero venezuelano pode ser resumida em uma mudança de lógica: da nacionalização para a abertura, do monopólio estatal para maior participação privada, da dependência da PDVSA para um modelo de múltiplos operadores e da predominância chinesa para uma aproximação comercial com os Estados Unidos. A grande questão agora é saber se essa mudança regulatória será suficiente para reconstruir uma indústria que perdeu capacidade técnica, financeira e operacional durante anos.

A Venezuela continua sentada sobre uma das maiores riquezas petrolíferas do mundo. O desafio deixou de ser apenas decidir quem controla o petróleo. Agora é recuperar a capacidade de extraí-lo, processá-lo, transportá-lo e vendê-lo em escala. Se a abertura conseguir atrair capital, tecnologia e gestão eficiente, o país poderá iniciar uma nova era petrolífera. Se não conseguir, a reforma terá mudado as regras, mas não terá resolvido o problema essencial: transformar reservas gigantescas em produção real e riqueza para a população.