Fachin defende liberdade de imprensa e indica julgamento de decisão contra jornalista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin também indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou medidas de investigação contra um jornalista no Maranhão, deverá ser analisada pela Primeira Turma da Corte.

O caso envolve o jornalista Luis Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino durante o período em que ele governava o Maranhão. O profissional passou a ser investigado após acusações relacionadas a uma suposta perseguição contra Dino.

Na abertura da sessão plenária, Fachin afirmou que a jurisprudência do STF sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece inalterada. Segundo o presidente da Corte, esses direitos possuem proteção constitucional e devem ser preservados.

Fachin ressaltou, porém, que eventuais ilícitos devem ser investigados. Para ele, a apuração deve se concentrar na conduta que é objeto da investigação e não atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.

O presidente do STF também destacou que a força da Corte está na colegialidade e afirmou que adotará as providências necessárias para que a discussão seja levada ao colegiado com a brevidade exigida pelo caso.

Fachin ainda manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças contra a segurança física de ministros e familiares precisam ser investigadas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF deverá colaborar com as autoridades na apuração.

Dino agradeceu a manifestação e afirmou que o pronunciamento de Fachin ajuda a separar dois aspectos diferentes: a investigação de possíveis crimes e a proteção constitucional ao exercício da profissão jornalística.

Após a manifestação de Fachin, Alexandre de Moraes pediu a palavra e defendeu a decisão que tomou. O ministro afirmou que a investigação não tem como alvo a atividade jornalística, mas a suposta participação de investigados em uma associação criminosa responsável por ameaças contra ele e seus familiares.

Moraes declarou que representações da Polícia Federal e pareceres da Procuradoria-Geral da República apontariam materialidade e fortes indícios de participação criminosa entre os investigados, incluindo jornalistas e advogados.

O ministro também afirmou que existem indícios de pagamentos por informações obtidas de forma ilícita.

Moraes reconheceu que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas argumentou que esse direito não pode ser utilizado para proteger práticas criminosas.

O caso agora deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF. O julgamento poderá estabelecer um novo capítulo no debate sobre os limites entre a investigação de possíveis crimes, a liberdade de imprensa e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.