Operações da PF contra Lulinha e Jaques Wagner colocam ministro da Justiça sob pressão no governo Lula

Muita coisa mudou na Polícia Federal desde a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça. Pelo menos é essa a impressão que começa a ganhar força em Brasília diante de investigações que atingem personagens cada vez mais próximos do centro de poder do governo Lula.

Se antes havia críticas de que a Polícia Federal estaria excessivamente alinhada aos interesses políticos do governo, agora a corporação se vê diante de um teste muito mais incômodo: investigar pessoas que fazem parte do próprio círculo de poder do presidente da República.

É nesse cenário que surgem dois casos particularmente sensíveis. De um lado, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, tornou-se alvo de investigações da Polícia Federal. De outro, Jaques Wagner, senador pelo PT e um dos principais aliados políticos de Lula, também entrou no radar de uma operação policial.

Não é pouca coisa.

Uma PF que investiga adversários do governo pode ser acusada de perseguição política. Uma PF que investiga aliados do governo, por outro lado, coloca o próprio governo diante de uma pergunta ainda mais desconfortável: até onde vai a independência da instituição quando a investigação chega à porta do poder?

A questão ganha contornos ainda mais delicados porque o Ministério da Justiça é comandado por Wellington César Lima e Silva, nome que possui uma relação política anterior com Jaques Wagner. Wellington foi indicado por Wagner para comandar o Ministério Público da Bahia por dois mandatos e também chegou a ocupar o Ministério da Justiça no governo Dilma Rousseff, em 2016, permanecendo apenas 11 dias no cargo.

Em janeiro deste ano, Wellington retornou à Esplanada, desta vez escolhido pelo presidente Lula para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A escolha contou, segundo relatos publicados na época, com o apoio de Jaques Wagner, Rui Costa e Sidônio Palmeira, sendo Wagner apontado como principal fiador político de sua entrada no governo.

É justamente aí que nasce o problema político.

Pode um ministro da Justiça indicado por um senador tornar-se responsável pela pasta à qual a Polícia Federal está administrativamente vinculada quando essa mesma Polícia Federal passa a investigar o seu padrinho político?

A pergunta é legítima. Mas a resposta não pode ser construída a partir da amizade ou da gratidão política. Se houver investigação criminal, ela deve seguir os fatos, as provas e os procedimentos legais, independentemente de quem esteja no alvo.

É também necessário separar duas coisas que frequentemente são confundidas no debate público. O Ministério da Justiça exerce funções de direção política e administrativa sobre a estrutura da segurança pública federal, mas a Polícia Federal possui atribuições próprias de polícia judiciária da União e não deve ser tratada como instrumento partidário de qualquer governo.

É exatamente por isso que investigações contra aliados do presidente podem ser, paradoxalmente, um teste de saúde institucional.

Se a PF investiga opositores, isso é normal quando existem elementos para tanto. Se investiga aliados, também. A régua precisa ser a mesma.

O desconforto político aparece porque estamos em ano eleitoral. Lula busca a reeleição. Jaques Wagner também está diante de uma disputa eleitoral. E qualquer investigação envolvendo integrantes desse grupo possui potencial para produzir consequências políticas relevantes.

Nesse ambiente, Wellington César enfrenta uma situação particularmente delicada. De um lado, precisa preservar a autoridade institucional do Ministério da Justiça. De outro, precisa evitar que qualquer interferência política seja interpretada como tentativa de proteger aliados.

A pressão sobre o ministro, portanto, pode crescer não necessariamente porque ele tenha responsabilidade sobre as investigações, mas porque a própria natureza de seu cargo o coloca no centro de uma equação política extremamente sensível.

No governo, segundo relatos publicados sobre o ambiente político de Brasília, há setores insatisfeitos com a atuação do ministro e críticas à sua postura diante da Polícia Federal. A chamada “fritura” política, porém, deve ser tratada como movimentação de bastidores e não como fato oficialmente confirmado.

O que é fato é que Wellington assumiu o ministério defendendo uma atuação integrada do Estado no combate ao crime organizado. Na posse, em janeiro, afirmou que o enfrentamento às organizações criminosas deveria envolver diferentes instituições e níveis de governo.

Agora, a realidade apresenta um teste muito mais difícil do que qualquer discurso de posse.

A Polícia Federal está investigando pessoas próximas ao poder.

E esse é justamente o momento em que uma instituição pública demonstra se suas regras valem para todos ou se existem exceções determinadas pela conveniência política.

A pergunta que paira sobre Brasília é simples, mas incômoda:

A quem deve servir a Polícia Federal?

Ao presidente?

Ao governo?

Ao partido?

Ou à sociedade brasileira e à Constituição?

A resposta institucional deveria ser inequívoca: à lei e ao interesse público.

Por isso, investigar Jaques Wagner não deveria ser considerado ingratidão política. Da mesma maneira, investigar Lulinha não deveria ser interpretado automaticamente como perseguição ao presidente. Em uma democracia, o parentesco, a amizade, a filiação partidária ou a proximidade com o poder não podem funcionar como salvo-conduto diante de uma investigação regularmente instaurada.

Da mesma forma, uma investigação não é condenação. Ser investigado não significa ser culpado. Cabe à Polícia Federal apurar, ao Ministério Público avaliar as provas e ao Judiciário decidir dentro de suas competências.

É justamente esse equilíbrio que precisa ser preservado.

Se a PF encontrou elementos suficientes para investigar, que investigue. Se não encontrou provas capazes de sustentar acusações, que os casos sejam arquivados. O que não pode existir é uma polícia escolhendo seus alvos conforme a conveniência do governo de plantão.

É por isso que os episódios envolvendo Lulinha e Jaques Wagner são maiores do que os próprios personagens.

Eles colocam à prova a independência, a credibilidade e a capacidade institucional da Polícia Federal de investigar o poder sem pedir licença ao poder.

E colocam também Wellington César diante de uma responsabilidade histórica: demonstrar que a pasta que chefia não é uma extensão de interesses partidários, mas uma instituição de Estado.

No fim, a questão não é saber se investigar um aliado é ingratidão.

A verdadeira questão é saber se, diante da lei, existe aliado que não possa ser investigado.

Se a resposta for não, então a PF estará simplesmente fazendo aquilo que se espera de uma instituição republicana:

sendo a Polícia Federal.