Sigilo de 100 anos: o que o governo Lula tenta esconder no caso Banco Master?

Que o governo Lula convive com frequentes contradições, isso já faz parte do debate político brasileiro. Muitas declarações do presidente acabam sendo relativizadas pela própria população. Mas quando a contradição deixa o discurso e passa a orientar atos oficiais do governo, a situação ganha outra dimensão.

Durante a campanha, Lula afirmou que não indicaria amigos para o Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, e, depois, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Corte.

Na mesma linha, também prometeu que seu governo não utilizaria o chamado "sigilo de 100 anos". Chegou a declarar que "não haverá sigilo de 100 anos, nem de um dia". Entretanto, ao longo do mandato, centenas de pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação foram negados, alimentando críticas sobre a política de transparência da atual administração.

Agora, um novo episódio amplia esse debate.

O Ministério da Justiça decidiu manter sob sigilo, por 100 anos, os registros das visitas recebidas pelo empresário Daniel Vorcaro enquanto esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A decisão imediatamente provocou questionamentos.

Afinal, o que existe nesses registros que justificaria um prazo tão longo de restrição?

Quem visitou o empresário?

Há interesse público nessas informações?

Ou o governo estaria protegendo alguém?

Essas perguntas passaram a alimentar especulações justamente porque a negativa impede qualquer esclarecimento público.

Foi diante desse cenário que surgiu uma reação institucional da oposição.

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou representação no Tribunal de Contas da União solicitando a abertura de fiscalização sobre a decisão do Ministério da Justiça.

Segundo o parlamentar, os registros de entrada e saída de visitantes são documentos administrativos produzidos por um órgão público e, portanto, devem observar os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da moralidade administrativa.

Sanderson sustenta que, mesmo havendo informações pessoais protegidas, seria perfeitamente possível divulgar os documentos com eventuais dados sensíveis ocultados, preservando o direito da sociedade de conhecer quem teve acesso ao empresário durante sua custódia.

Na representação encaminhada ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, o deputado pede que sejam analisados o processo administrativo, os pareceres técnicos e jurídicos que fundamentaram o sigilo e, caso sejam constatadas irregularidades, que a decisão seja revista.

O episódio reacende um debate importante.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que a publicidade é a regra e o sigilo deve ser a exceção, sempre acompanhado de fundamentação específica.

Quando informações de evidente interesse público permanecem inacessíveis por um século, cresce inevitavelmente a desconfiança da sociedade.

Independentemente do conteúdo dos registros, a transparência continua sendo um dos pilares fundamentais da democracia.

Quanto maior o sigilo, maiores tendem a ser as dúvidas.