Quando a Justiça chega tarde, a sentença já foi cumprida pela morte

O Brasil convive diariamente com uma das suas maiores contradições. De um lado, possui um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, financiado com centenas de bilhões de reais todos os anos. Do outro, milhares de brasileiros continuam morrendo enquanto aguardam consultas, exames, cirurgias e medicamentos que, em muitos casos, já são reconhecidos pelo próprio Estado como indispensáveis.

Para Larissa Amorim, essa contradição teve um desfecho cruel.

Diagnosticada ainda na infância com leucemia, ela enfrentou a doença durante mais de duas décadas. Aos 29 anos, mãe de dois filhos, viu a enfermidade evoluir para uma forma extremamente agressiva. Os médicos indicaram o tratamento com imunoterapia utilizando o medicamento blinatumomabe, considerado essencial para controlar a doença e permitir um transplante de medula óssea.

Como o medicamento não estava disponível, Larissa precisou recorrer à Justiça.

A decisão judicial foi clara. A União deveria fornecer imediatamente o remédio.

Ela venceu.

Mas venceu apenas no papel.

Durante 59 dias, aguardou o cumprimento da ordem judicial. O medicamento nunca chegou. Sem acesso ao tratamento adequado, precisou continuar submetida a sucessivos ciclos de quimioterapia, que enfraqueceram ainda mais seu organismo. Em maio, uma infecção encerrou sua luta.

Larissa morreu esperando que uma decisão judicial fosse transformada em realidade.

O caso escancara um problema que vai muito além de um único processo. Não basta o direito existir. Não basta a Justiça reconhecer esse direito. É preciso que ele seja efetivamente cumprido enquanto ainda há vida para ser protegida.

O Ministério da Saúde afirma ter adotado providências para cumprir a decisão e sustenta que houve dificuldades relacionadas à disponibilidade imediata do medicamento e ao enquadramento da indicação clínica. Já entidades como a Abrale enxergam falhas estruturais na incorporação e na distribuição de medicamentos de alto custo, motivo pelo qual levaram o caso ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Independentemente da discussão administrativa ou jurídica, um fato é incontestável.

Larissa morreu.

Morreu depois de obter uma decisão favorável da Justiça.

Quando isso acontece, a pergunta deixa de ser apenas quem tinha razão no processo. A verdadeira pergunta passa a ser: de que serve uma sentença que chega tarde demais para salvar uma vida?

Em matéria de saúde, o tempo não é um detalhe burocrático.

O tempo também é tratamento.

E quando o Estado demora, a doença não espera.

No caso de Larissa Amorim, a burocracia foi mais rápida para produzir documentos do que para entregar esperança.

A Justiça reconheceu seu direito.

O Estado não conseguiu transformá-lo em medicamento.

E a morte fez aquilo que nenhuma decisão judicial conseguiu impedir.